Caderno de Deontologia Jurídica

DEONTOLOGIA JURÍDICA
- O que é deontologia?
* “deontos” = dever (Benthan – 1850)
* Deontologia Médica – 1850
* Deontologia Jurídica – 1880; 1890.
A deontologia é uma ética completamente aplicada ao exercício profissional. A palavra deontologia possui origem grega, “deontós”, que significa dever. Ela só foi cunhada no começo do séc. XIX, por Benthan. Foi dele o primeiro projeto de codificação. Além de jurista, era também professor do que se chamava de filosofia moral, hoje a atual ética. Ele tinha uma visão especifica da ética, criando o chamado “utilitarismo”. Para ele, o utilitarismo transformaria a ética, devendo-se criar um novo nome para a ética moral: a deontologia.
O mais interessante é saber que para Benthan deontologia significava a mesma coisa que ética, sendo esta o estudo da moralidade nos vários âmbitos da sociedade.
Em meados do séc. XIX (1850), o neologismo criado por Benthan começa a ganhar um significado cada vez mais específico, principalmente na área médica. A expressão deontologia começa a adquirir um pouco do significado que possui hoje, passando a designar uma ética aplicada ao exercício profissional.
O uso da palavra deontologia passou para as outras profissões, surgindo a deontologia jurídica.
Ética e deontologia são a mesma coisa? Sim, se se considerar a ética que surgiu na Grécia, mas tendo um foco bem específico, aplicada a determinada área profissional. Existem questões éticas que estão ligadas apenas a certa área profissional. Ex: o médico deve informar ao paciente sobre o risco de determinada cirurgia?
Cada atividade profissional possui problemas éticos muito particulares. A deontologia é a ética, porém, canalizando os problemas a um determinado exercício profissional.
Acórdãos: STF – ADI nº 1127
AgReg AI – nº 679.986 – 2
ADVOCACIA
Características Constitucionais (art. 133, CF)
Indispensabilidade
Inviolabilidade
Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e