COMPET NCIA DO MINIST RIO P BLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO

NOTÍCIAS DE HISTÓRIA
O Ministério Público recebeu do constituinte de 1988, tratamento singular no contexto da história do constitucionalismo brasileiro, adquirindo feições singulares, que o estremam de outras instituições que eventualmente colham designação semelhante no direito comparado.
As dificuldades que rondam o estudo do Ministério Público começam já com desafio de se indicar a sua precisa origem histórica, que é retrocedida, por vezes, ao Egito Antigo. Indica-se, em outras ocasiões, o berço do Ministério Público em figuras da vida política da Grécia Antiga. Há os que situam as raízes do Ministério Público na Idade Média. Estes aludem ao “comum acusador”, figura germânica que exercia a acusação. A doutrina converge, entretanto, em apontar, como origem mais provável do órgão, a Ordenança francesa de 25 de março de 1302, de Felipe IV. Ali, exigiu-se dos Procuradores do Rei que prestassem o mesmo juramento dos juízes. Aos poucos, esses Procuradores foram deixando de serem meros defensores dos interesses privados do monarca para se transformarem em agentes do poder público junto aos tribunais.
As origens do Ministério Público brasileiro prendem-se mais ao direito português do que ao francês. Hugo Mazzilli informa que desde as Ordenações Afonsinas de 1447 já se podem surpreender rasgos da instituição, que foi sendo posteriormente melhor conformada.
O Ministério Público não é mencionado nem pela Constituição do Império, nem pela de 1891. Vale recordar que a Lei do Ventre Livre (Lei n. 2.040/ 1871) confiava ao Promotor à função de proteger os filhos libertos dos escravos. O Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, trata do Ministério Público como instituição.
Hugo Mazzilli dá conta de que, na história republicana, o Ministério Público vai crescendo em prestígio institucional. O Código de Processo Penal de 1941, tornou regra a titularidade da ação penal pelo Ministério Público, distinguindo-se do regime da Constituição de 1937. O papel do