Direito Penal

2248 palavras 9 páginas

Atenção: as questões dissertativas possuem os seguintes critérios de correção: coerência, coesão, domínio do tema e profundidade da abordagem. As questões objetivas devem ser justificadas com base na legislação e/ou doutrina aplicável.

1 – Acerca da noção de bem jurídico-penal, faça uma dissertação contendo as seguintes informações:
a) A evolução conceitual do bem jurídico no Direito Penal
b) As teorias espiritualistas, sociológicas e constitucionalistas do bem jurídico
c) As funções do bem jurídico para a Dogmática Jurídico-Penal
d) Os princípios penais correlacionados ao bem jurídico
e) As críticas relativas à teoria do bem jurídico e as teorias que negam a utilização do termo

2 – Sobre as técnicas de tipificação comuns da sociedade de risco, defina, de acordo com a doutrina aplicável, as noções de tipos de perigo (abstrato e concreto) e as discussões sobre a sua legitimidade/constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio.

3 – Acerca dos princípios que norteiam a Dogmática Jurídico Penal, faça uma correlação entre os seguintes princípios a seguir, apontando seu conteúdo e as diferenças entre os demais: intervenção penal mínima, fragmentariedade, subsidiariedade, ofensividade, insignificância, adequação social e irrelevância penal do fato.

4 – No dia 02 de agosto de 2013 foi promulgada a Lei 12.850/2013 que trata da persecução penal das organizações criminosas. Em relação aos comentários feitos a esta lei, ainda em vacatio legis, analise se há algum dispositivo que poderia remontar à uma aderência da teoria do “ Direito Penal do Inimigo” no Brasil. Para tanto, defina, com base na doutrina, os pontos cruciais da referida teoria.

5 - Considere a seguinte notícia: “Lindembergue Fernandes Alves, de 22 anos, mantém a jovem Heloá, sua ex-namorada, refém por mais de 48 horas, em um conjunto habitacional em Santo André, no ABC paulista. Segundo informações da polícia, as negociações foram retomadas pelo Grupo de Ações Táticas

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