Direito Natural e Positivo: conceito e doutrina

necessitam de uma terminologia bem definida, de forma que não cause mal entendidos e dicotomias deliberadas. O Direito é definitivamente uma ciência na qual o exato entendimento dito é de suma importância social e jurídica, dessa forma muitas de suas terminologias carregam consigo valor epistemológico. Apesar da preocupação ontológica, o empírico valor agregado proposto pela história não deixa de fazer sentido e tomar, por vezes, vigência dentro desta ciência. A história propôs, por exemplo, através da doutrina exegética do século 19, a similaridade entre lei e Direito, o que socialmente voga, embora juridicamente não deva fazer sentido pleno; outro exemplo das proposições históricas é visto na sinonimização de doutrinas e conceitos, por vezes aprisionando os conceitos dentro de doutrinas que os exaltaram, defenderam, ou mesmo primitivamente o reconheceram. É caso do jusnaturalismo, juspositivismo, Direito Natural e Direito Positivo, os quais abordaremos por diante. 2. A CIÊNCIA JURÍDICA Embora o termo ciência jurídica possa remeter lexicamente ao sentido de ciência que estuda aquilo concernente ao Direito, ou seja, uma definição demasiadamente ampla, englobando em si o estudo das ciências do direito, remetendo tal conceito à epistemologia, a utilização do termo é dada no sentido estrito de ciência do Direito. Esta “constitui, por oposição à história do direito, à sociologia jurídica e à filosofia jurídica, a temática específica do jurista” (MACHADO NETO, 1969, p. 17).

Conceito de Direito Pontes de Miranda – O Direito não é outra coisa que processo de adaptação; Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecer, regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência das regras jurídicas possa interessar. Gustav Radbruck – O Direito é um conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. Ruggiero e Maroi – O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por…

FACULDADE FIBRA CURSO DIREITO JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. ANÁPOLIS 2013 ANDRESA LIMA CARLOS JOSÉ DE SOUSA ELISÂNGELA DE LIMA LUCAS LIMA LUMA C. ESPÍNDOLA MONICA A. DE ALMEIDA SOUSA PATRÍCIA SILVA THAYS B.DE MOURA MAIA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. TRABALHO APRESENTADO Á DISCIPLINA INTRODUÇÃO DE ENSINO AO DIREITO PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA SOB…

Ética, Justiça e Direito OBJETIVO ? Estimular a pesquisa acadêmica; ? Incentivar o desenvolvimento da habilidade de interpretação e aplicação de conceitos; ? Estimular a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; ? Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à…

entendimento acerca daquele caso em julgamento DOUTRINA A doutrina é uma das fontes subsidiárias do direito . é uma forma expositiva e esclarecedora do direito feita pelo jurista a quem cabe o estudo aprofundado da ciência. Na realidade a doutrina é o direito resultante de estudos voltados à sistematização. Esclarecimento, adequação e inovação. Também alcança diversas posições: • Apresentação detalhada do direito em tese; 14 • Classificação e sistematização do direito exposto; •…

QUESTIONÁRIO. 1) Existe diferença entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos. Fundamentais do Homem? Explique sua resposta. 2) Existe diferença entre direitos fundamentais de garantias fundamentais? Explique sua resposta. 3) Explique a natureza jurídica dos direitos fundamentais do homem. 4) Explique as características dos direitos fundamentais do homem. 5) Explique a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o…

(esta participação levará em conta a presença dos componentes no dia e a participação dos mesmos no evento) 4-VALORAÇÃO: ATÉ 2,0 PONTOS, SENDO ATÉ 0,5 PONTO no atendimento do critério 3.1 e até 1,5 no critério 3.2 acima. 5-A ATIVIDADE CONTÉM TRÊS ETAPAS QUE DEVEM SER INTEGRALMENTE CUMPRIDAS. GRUPO 1 – Murilo Henrique M. Sanches + 04 ETAPA 1 a) CONCEITO DE DIREITO CIVIL b) Classificação desta área do Direito (Direito Público/Privado e Interno/Internacional) …

Contemporânea, o conceito de ideologia na obra de Karl Marx? Karl Marx, foi a decisão de compreender a realidade a partirda prática politica de uma classe social que permitiu a percepção dos mecanismos de demoninação e exploração social, de onde surgiu a formulação teórica da ideologia”(livro: convite a filosofia,Autora: Marilena Chaui). Apartir desse trecho do livro acredito que o conceito de Karl Marx referênte a Ideologia ela determinda pelas relações de denominação entre as classes…

3 4 Conhecimentos de internet e intranet. Navegadores de internet 5 6 prevenção de vírus de computador e utilização de correio eletrônico conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso R1 R2 R3 @concurseiradovale Créditos: @concursandanotrt (disponibilização modelo) Prof. Marcelo Sobral (disponibilização edital comentado TRT2) 7 8 Sistema Operacional Windows7 e superiores Uso de editores de texto, em especial o Microsoft Word para Windows, versão 2013 (ferramentas) e…

SOBRE A MORALIDADE DO DIREITO EM KANT KANT ON THE MORALITY OF LAWS JOÃOSINHO BECKENKAMP (UFPel - Brasil) Resumo Na atual literatura sobre a filosofia prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus) e ética (Ethica), a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram…