Doutrina Conceito De Direito

Jusnaturalismo O jusnaturalismo é a doutrina que reconhece a existência de um direito natural, que tem validade em si e é anterior e superior ao direito positivo, devendo prevalecer caso haja um conflito entre as normas do direito positivo e as do direito natural. Todo jusnaturalista, portanto, defende duas teses: A Dualidade (existem duas manifestações do direito, o positivo e o natural) e a Superioridade (O direito natural é superior ao positivo). Jusnaturalismo Antigo e Medieval …

Question 1 Notas: 1 Sobre o conceito de princípio jurídico assinale a alternativa errada: Escolher uma resposta. a. numa segunda fase, princípios passam a ser considerados elementos estruturantes do sistema jurídico, verdadeiros alicerces deste, daí o conceito de princípio de Celso Antônio Bandeira de Mello e de Geraldo Ataliba. b. numa terceira fase os princípios são valores concretizados no sistema, daí o conceito proposto por Robert Alexy: mandados de otimização realizáveis de

definível, em virtude da riqueza e complexidade do que encerra”. No Brasil, o conceito legal de meio ambiente encontra-se disposto no art. 3º, I, da Lei nº. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que diz que meio ambiente é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Trata-se de um conceito restrito ao meio ambiente natural, sendo inadequado, pois não…

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo

do presente trabalho é a busca do esclarecimento sobre a condição de que empresas possam ou não ser consideradas consumidoras, e, para tal pesquisa, analisaremos a seguir, com base na doutrina a opinião de três autores sobre essa possibilidade do enquadramento das empresas na situação de consumidora. 2. CONCEITO Considerada uma norma de função social, o Código de Defesa do Consumidor, visa tutelar um grupo específico de indivíduos considerados vulneráveis no mercado de consumo,…

CIÊNCIA POLÍTICA Prof.ª Leide Oliveira Ramos da Silva Aluno. Luciano Rodrigues Matricula. 201403022623 Direito/Manhã Caso 8 Aplicação Prática Teórica Leia o texto abaixo e responda: O Iluminismo produziu ideias que serviram de base ideológica para as Revoluções Burguesas dos séculos XVIII e XIX. Seus pensadores escreveram tratados filosóficos, econômicos e políticos. Entre eles, o Barão de la Brède e de Montesquieu (1689 –…

espécie de adesão. O direito natural seria o conjunto de valores morais universais e imutáveis, nesse sentido, para o jusnaturalismo os direitos se encontram dentro do campo da moral, de modo que a norma positivada que seja considerada imoral pode ser descartada, porque um requisito de validade das normas é estar dentro do campo da moral. O positivismo tem uma visão distinta dessa relação entre direito e moral, pois de acordo com essa teoria o direito e a moral são…

A partir daí, o termo firmou-se gradativa e definitivamente. Por isso, hoje o temos. Conceito de Estado: O conceito de Estado vem evoluindo desde a antiguidade, a partir da polis grega e da civitas romana. Um esclarecimento se impõe antes de tudo: Não há nem pode haver uma definição de Estado que seja geralmente aceita. As definições são pontos de vista de cada doutrina, de cada autor. Em cada doutrina se espelha uma definição. E nesse sentido, apenas para vocês terem uma idéia,…

A filosofia do Direito. Capítulo 1 - Introdução. Toda a filosofia do direito é parte de uma certa filosofia em geral, uma vez que oferece reflexões filosóficas sobre os princípios gerais de direito. Estas podem ser derivadas a partir de uma posição filosófica existente, ou pode levar a uma posição deste tipo. É característico da história da filosofia do direito - e também muito natural - que os filósofos foram inclinados pelo antigo método, e os advogados e juízes a cada segundo.…

LEIS Lei derivado do latim lex, de legere (escrever), em sentido amplo, é tomado o vocábulo em conceito diverso do que lhe é atribuído por sua etimologia: o que está escrito. Por Clóvis Beviláqua lei é “a ordem geral obrigatória que, emanando de uma autoridade competente reconhecida, é imposta coativamente à obediência geral”. Seria então o próprio povo essa autoridade a que se refere o nobre jurista? A Lei busca a paz social, por isso é uma ordem do povo, pois as leis…