Doutrina Conceito De Direito

Direito objetivo e direito subjetivo O direito objetivo designa os valores éticos que se exige dos indivíduos que vivem em sociedade. O direito subjetivo constitui um poder do indivíduo que integra a sociedade dando uma espécie de capacitação do indivíduo a obter seu objeto (legítimo) de desejo. 2. Fundamento do direito Numa sociedade sem autoridade política nem lei escrita existiria direito? E qual seria o fundamento desse direito? Deve-se sim reconhecer a existência de um…

CONCEITOS JURÍDICOS INDERTEMINADOS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA DINORÁ ADELAIDE MUSEITI GROTTI Professora da PUC/SP. Ex-Procurdora do Município de São Paulo. I - ABORDAGEM DO TEMA o sempre atual e inesgotável tema da discricionariedade é pleno de controvérsias e continua a exigir aprofundado estudo doutrinário de seus variados matizes. Não sem razão já foi chamada de quaestio diabolica do Direito Administrativo l , e de o cavalo de Tróia do direito administrativo do Estado

Filosofia Geral e Jurídica PROFESSOR: Ronaldo F. Pinheiro ronaldofpinho@gmail.com Filosofia Jurídica - III Miguel Reale, Pag.285  Conceito: - Estudo metódico dos pressupostos ou condições da experiência jurídica considerada em sua unidade sistemática. - Pensamento filosófico da realidade jurídica (clássica – média; pós renascentista). - Direito é uma das dimensões essenciais da vida humana - Filosofia Jurídica implícita: (Pré – Socráticos até Kant) - Filosofia Jurídica…

Direitos do nascituro versus Direitos da mulher: Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro ALMEIDA, Maize Morais de RESUMO O presente artigo vem tratar dos direitos donascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempospretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e, finalmente,

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos, tecnicamente considerados como direitos humanos fundamentais, ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontram-se elencados na ¿Declaração Universal dos Direitos Humanos¿ e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu âmbito de atuação. Qual das assertivas abaixo melhor define a imprescritibilidade como característica dos Direitos Humanos? Em…

1. Direito Processual – Teoria Geral do Processo Para Alexandre Câmara Direito Processual pode ser definido como o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício pelo Estado, da função jurisdicional. Quando se fala em TEORIA GERAL DO PROCESSO, quer dizer na possibilidade de estudo de institutos jurídicos afins a todos os ramos do Direito Processual (Direito processual civil, penal, etc.) podendo servir de exemplo do que acaba de ser afirmado o fato de que todos os…

1 – CIÊNCIA POLÍTICA 1. Conceito de Ciência “A ciência segundo Aristóteles, tinha por objeto os princípios e as causas.” (p.25) “Santo Tomás de Aquino, por sua vez, definiu como assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa (Summa contra Gentiles, I, II, cap. 60).” (p.25) “Tudo que possa ser objeto de certeza apodítica é ciência para Kant.” (p.26) “Depois de Kant, com a ação intelectual dos positivistas e evolucionistas, torna-se cada vez mais preciso o conceito de ciência,…

Ramos do Direito 1- Ramos do Direito Os ramos jurídicos se referem a reunião de institutos jurídicos afins. Os institutos jurídicos, por sua vez, são conjuntos de normas jurídicas que tratam de matéria semelhante. Apesar de o direito ser um sistema uno, ele é “dividido” em ramos somente para fins didáticos, de maneira que os ramos do direito não estão isolados uns dos outros. 2- Ramos do…

DO DIREITO ADMINISTRATIVO Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico. Nosso…

Fontes do Direito Etimologia da palavra Jurisprudência: Do latim juris prudentia, é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Juris que significa direito e prudentia que é prudência. Conceito de Jurisprudência: Segundo o dicionário Michaelis, o que eles entendem pro jurisprudência é “a ciência do Direito e da Legislação, maneira especial de interpretar e aplicar as leis e Doutrina pelas decisões das autoridades competentes, ao interpretarem os textos