Doutrina Conceito De Direito

1. O POSITIVISMO JURÍDICO COMO POSTURA CIENTÍFICA FRENTE AO DIREITO O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências naturais e sociais. Avaloritivade consiste na característica principal de ciência do Direito, onde exista a distinção entre juízos de valor e juízos de fato. O juízo de valor é excluído desta ciência, pois eles possuem naturezas diversas,…

jusnaturalismo é a doutrina que reconhece a existência de um direito natural, que tem validade em si e é anterior e superior ao direito positivo, devendo prevalecer caso haja um conflito entre as normas do direito positivo e as do direito natural. Todo jusnaturalista, portanto, defende duas teses: A Dualidade (existem duas manifestações do direito, o positivo e o natural) e a Superioridade (O direito natural é superior ao positivo). De modo distinto, para o positivismo só há um…

O NACIONALISMO DE FICHTE E A TRANSFORMAÇÃO DA DOUTRINA DA CIÊNCIA * DIOGO FERRER Em memória do Professor Gama Caeiro A evolução do pensamento político de Fichte, em especial acerca das implicações da universalidade da razão no domínio da filosofia política, levanta dificuldades de interpretação assinaláveis. Cremos, entretanto, que a dificuldade de uma compreensão unívoca do percurso histórico e conceptual desta questão na filosofia política de Fichte não é, em primeiro…

UNIVERSIDADE DE MACAU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA PROGRAMA DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I 4º ANO DE LICENCIATURA EM DIREITO ANO LECTIVO DE 2010/2011 CADEIRA SEMESTRAL CARGA HORÁRIA (3 HORAS TEÓRICAS E 1 PRÁTICA) 1 PLANO DE CURSO DA CADEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PARA O 4º ANO DO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MACAU PARTE I INTRODUÇÃO 1. Noção e objecto a. Variedade de situações jurídicas e a…

Curso de DIREITO - CD Disciplina: Monografia I Fichamento II a) Referência Catalográfica ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova em processo penal. Lisboa: Coimbra Editora, 1992. Pág. 133 - 208 b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Proibição da prova no direito processual penal. O direito português face aos modelos americano e alemão. Elementos de convergência. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave)…

APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO NOTURNO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR AFONSO GERALDO MENDES ACADÊMICOS: EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA LUCAS D’ANGELIS PIRES DAVID ABUSO DE DIREITO Maio de 2012 ABUSO DE DIREITO A persecução do conceito, bem como a…

Sociologia e direitos humanos. (O Globo e textos poéticos). O que cobra: Colocação pronominal, pontuação, período simples e composto, acentuação e ortografia, uso de vocábulo, crase. DIREITO ADMINISTRATIVO Agora, vamos ao Direito Administrativo. Qual é o doutrinador mais citado pelas bancas na área que é minha especialidade e que leciono para concursos públicos há mais de 22 anos? Se você respondeu Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, acertou a questão. Confira outras informações:…

E NOVO CONCEITO INTRODUÇÃO O Direito do trabalho desponta como ramo jurídico especial no século XIX, oriundo da indústria, supõe o controle direto, pelo empregador, do modo de realização da prestação. A doutrina e jurisprudência trabalhista consagram o entendimento que condiciona a existência da relação de emprego ao elemento subordinação, contudo, ineficaz de certas situações, situadas na fronteira mais crítica entre o trabalho dito subordinado e o autônomo. 1 – SUBORDINAÇÃO,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 24/03/2014 Assinale a alternativa correta nas questões abaixo, as quais foram extraídas de concursos públicos. 1. Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em…

que defende a existência de um direito natural. Esse direito natural consiste segundo a concepção jusnaturalista que o direito natural seria uma consciência pré-existente na mente do ser humano que lhe permitiria discernir o correto do incorreto, o bem do mal, o justo do injusto. O direito natural representa ativo dessa consciência e permitiria então que houvesse uma justificativa, um embasamento para as regras jurídicas postas pelo estado do modo que então o direito natural seria uma…