aborto

Direitos do nascituro versus Direitos da mulher:
Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro

ALMEIDA, Maize Morais de

RESUMO
O presente artigo vem tratar dos direitos donascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempospretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e, finalmente, um breve relato sobre as outras hipóteses legal de aborto, quais sejam, o aborto necessário -quando não há outro meio de salvar a vida da gestante - e a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos, receDireitos do nascituro versus Direitos da mulher:
Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro

ALMEIDA, Maize Morais de

RESUMO
O presente artigo vem tratar dos direitos donascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempospretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e, finalmente, um breve relato sobre as outras hipóteses legal de aborto, quais sejam, o aborto necessário -quando não há outro meio de salvar a vida da gestante - e a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos, recentemente aprovada pelo STF. Após, é abordado o nascituro como sujeito de direitosna legislação brasileira, enfatizando o seu direito à vida, à existência, à igualdade e à dignidade. Aborda ainda alguns direitos da mulher que são resguardados pelo ordenamento jurídico – o direito àvida, à liberdade, à dignidade e a honra. No texto é ntemente aprovada pelo STF. Após, é abordado o nascituro como sujeito de direitosna legislação brasileira, enfatizando o seu direito à vida, à existência, à igualdade e à dignidade. Aborda ainda alguns direitos da mulher que são