Doutrina Artigos 439 A 440 Codigo Civil

Internet Principais elementos de estudo: Apontamentos das aulas; diapositivos publicados na Plataforma Moodle. ASCENSÃO, José de OLIVEIRA 2005 – O Direito. Introdução e Teoria Geral, 13.ª ed., Coimbra. CORDEIRO, António MENEZES 2012 – Tratado de Direito Civil, vol. I, 4.ª ed., Coimbra. LARENZ, Karl 1991 – Methodenlehre der Rechtswissenschaft, 6.ª ed., Berlim et al.( trad. portuguesa Metodologia da Ciência do Direito, 4.ª ed., Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa). SOUSA, Miguel TEIXEIRA…

1. DA PENA 1.1. Considerações iniciais Como já salientamos, na introdução da presente pesquisa, a relevância do tema da “individualização da pena” embasa-se em dois motivos centrais, quais sejam: a preferência da doutrina em abordar outros temas, tais como a teoria do delito, os debates a respeito do que confere relevância penal a um bem jurídico, ou, ainda, sobre a culpabilidade e a escassa discussão da jurisprudência a respeito. É bem provável que isso dê, em parte, pela enorme dificuldade

que se constitui a República Federativa do Brasil2, que, acima da mera legalidade formal, busca a realização de justiça material, não pode compactuar com visão tão simplista da questão. 1 2 Dias, Jorge de Figueiredo. Direito Penal, p. 106. Artigo 1°, “caput”, da Constituição Federal. 6 É evidente que tal assertiva não busca menoscabar da relevância fundamental ostentada pelas garantias formais derivadas do conceito de Estado de Direito, principalmente no que concerne ao…

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO CIVIL Actualizado até Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro verbojuridico ® ______________ DEZMBRO 2008 2 : CÓDIGO CIVIL 2009 VERBOJURIDICO Título: CÓDIGO CIVIL | ACTUALIZADO 2009 Direitos de Autor: Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização DL 38/2003 com colaboração Dr. Jorge Torres Costa, Advogado Actualização posterior à Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado -

patrimonial. Código Civil de 1916: A partir do momento que a pessoa detém dos requisitos legais e possui a vontade de contratar pode exercer o seu direito, o contrato era uma das maiores manifestações de vontade, de liberdade (ampla, geral e irrestrita). Posteriormente, a CF/88 instituiu que os contratos devem apresentar a função social da propriedade, por meio do qual diz que devo respeitar o interesse social, pois os direitos coletivos sobrepõem-se aos direitos individuais.…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 10 Generalidade 10 Princípios informativos do processo 10 Princípios informativos do procedimento 12 DA JURISDIÇÃO 13 Conceituação 13 Jurisdição - natureza jurídica 14 Características da jurisdição - critérios distintivos 14 Princípios fundamentais da jurisdição 15 Jurisdição contenciosa ou voluntária 15 Substituição da jurisdição 16 DA COMPETÊNCIA 16 Conceituação 16 Distribuição da competência 16 Classificação da competência 17 Competência…

Católica Portuguesa. Recorde-se que nos preceitos sobre o serviço salariado do «Code civil» napoleónico se frisa a nulidade do contrato perpétuo, isto é, em que o trabalhador se compromete por toda a vida numa quase servidão. Na mesma linha, o nosso primeiro Código Civil, principalmente no serviço doméstico (artigo l 371.°), e mais ainda com expressão no carácter temporário do serviço assalariado (v.g. artigo l 391.° ). 1 401 satisfazer necessidades também duradouras das…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 11 Generalidade 11 Princípios informativos do processo 11 Princípios informativos do procedimento 15 DA JURISDIÇÃO 16 Conceituação 16 Jurisdição - natureza jurídica 17 Características da jurisdição - critérios distintivos 18 Princípios fundamentais da jurisdição 19 Jurisdição contenciosa ou voluntária 20 Substituição da jurisdição 21 DA COMPETÊNCIA 22 Conceituação 22 Distribuição da competência 22 Classificação da competência 22

LIÇOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V O L U M E 2 Por refletir uma visão global do processo, esta obra, eminentemente didática, objetiva servir de instru­ mento para facilitar o acesso do estudante de Direito ao Direito Processual Civil, especificamente dos cursos de graduação, que trava seu primeiro contato com este ramo do conhecimento jurídico de fun­ damental importância teórica e prática. Mesmo sendo destinada ao estudante dos cursos de graduação, a obra passa a ser instrumento po­ deroso

dessas F: descumprimento vedações implicará CP O 70 matrícula. o imediato ro , cancelamento da matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de rd ei valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do co infrator. ue s Em razão da presença da marca d’ água, identificadora do nome e dr ig CPF do aluno matriculado, em todas as páginas deste material, an dr ei a ma ra nu ne s…