Direito do Trabalho

MATERIAL DE APOIO - DIR. DO TRABALHO I – 2 NPC
A disponibilização deste material é apenas para auxiliar o aluno, não esgotando a matéria. CONTINUAÇÃO...
ÍNDIOS
ÍNDIOS: Nos termos do art. 14 da Lei n. 6.001/73 não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social.
Obs: os índios são classificados em três espécies distintas: índios isolados (poucos e vagos contatos eventuais), índios em via de integração (contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, aceita algumas praticas e alguns modos de existência de nossa sociedade) e índios integrados (incorporado e reconhecido no pleno exercício dos direitos civis).
Índios isolados: será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados com os mesmos (art. 15 da citada lei).
Índios em via de integração: o contrato de trabalho ou locação de serviços dependerão de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio – FUNAI.
Índios integrados: esses não sofrem nenhuma limitação a autonomia contratual.
TRABALHADOR AUTÔNOMO, EVENTUAL E AVULSO.
Pelo já colocado é evidente que nem todo trabalhador pode ser considerado como sendo empregado, vejamos quais são os caracteres que permitem identificar essas espécies de trabalhadores, para que com o empregado não se confunde.
O trabalhador autônomo: é pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais pessoa, assumindo os riscos de sua atividade econômica, não existindo assim subordinação. Ex: representante comercial (lei 4.886/65).
Trabalhador eventual: embora geralmente trabalhe de modo subordinado, só o faz em alguma situação específica, quando há serviço que esporadicamente é necessário, não ficando vinculado de modo permanente à atividade da empresa, ex: reparar as instalações hidráulicas de uma empresa ou escritório de advocacia, fazer a poda de uma árvore que esteja no terreno da empresa