Dos Delitos E Das Penas Resumo Capítulo Por Capítulo

8 9 10 FACULDADE DE DIREITO 2011 11 12 13 14 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO O objetivo central deste trabalho é defender a aplicação do princípio da insignificância, buscando questionar se as pequenas ofensas ao bem jurídico tutelados pelo Estado justificam ou não a incidência do Direito Penal. Para sua…

diz-se o fato proibido por lei, sob ameaça de uma pena, instituída em benefício da coletividade e segurança social do Estado. [Silva, 2001, p. 232]. Prisão: Na terminologia jurídica, é o vocábulo tomado para exprimir o ato pelo qual se priva a pessoa de sua liberdade de locomoção, isto é, da liberdade de ir e vir, recolhendo-a a um lugar seguro ou fechado, de onde não poderá sair. Nesta razão, juridicamente, pena de prisão quer exprimir pena privativa de liberdade e, virtude da…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em…

tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus. Sumário: Resumo. Palavras-chave. Introdução. 1. A Evolução histórica. 2. - O habeas corpus no Brasil e nas legislações estrangeiras- Uma breve comparação. 3. O Habeas Corpus e os direitos humanos. 3.1. O iluminismo de Cesare Beccaria- Um estudo baseado na obra Dos Delitos e das Penas. 4. Habeas Corpus no Processo Penal- Da impetração à sentença. 5. Conclusão. 6. Referência. RESUMO: O presente artigo científico tem como escopo…

CAPÍTULO I O Crime e os Criminosos "O homem é o único ser capaz de fazer mal a seu semelhante pelo simples prazer de fazê-lo". (Schopenhauer) Introdução Sem procrastinar o entendimento do tema em estudo, importante situar a violência frente ao seu agente, porquanto é o homem que agride o seu próximo e fere a si mesmo. Não temos a pretensão de demonstrar as causas da crescente onda de criminalidade violenta que assola nossa sociedade, tão pouco o de apontar a fórmula mágica que combata

Trabalho sobre o artigo 135 do CP - Omissão de Socorro 2015 - Professor Tailson Resumo: classificar e estender os conceitos apresentados no artigo 135 do Código Penal brasileiro, quanto a Omissão de Socorro, através de doutrinadores da área e de jurisprudências. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3.0. Classificação; 3.1. Objetos; 3.2. Sujeitos; 3.3. Grave e iminente perigo; 4. Tentativa, coautoria e participação; 5. Sobre o risco pessoal; 6. Sobre pedir socorro à autoridade pública;…

RESUMO Várias teorias explicam os fundamentos da legítima defesa. Existem as teorias subjetivas, que a consideram como causa excludente da culpabilidade e fundam-se na perturbação de ânimo da pessoa agredida ou nos motivos determinantes do agente, que conferem licitude ao ato de quem se defende, com teorias objetivas, apoiadas por Mirabete, por sua vez, consideram a legítima defesa como causa excludente da antijuridicidade, e fundamentam-se na existência de um direito primário do homem…

realizado com muito prazer e satisfação. FERREIRA, Rachel da Silva. (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS. Centro Universitário Augusto Motta-UNISUAM. Monografia. Direito. Rio de Janeiro. 2008. 49p. RESUMO A nossa pesquisa pretende abordar os motivos que levaram a criação e aprovação da Lei n° 8072/90, dentre eles, o de punir com severidade e descriminação aquele que comete um crime no rol dos hediondos.…

proibia já estava adquirido. A ultratividade é a aplicação de uma lei cuja vigência já tenha cessada, desde que a lei nova não seja mais benigna. Ex. Se José praticou um delito cuja pena era de dois anos de reclusão e a lei nova veio a agravar para quatro anos, deve ser aplicada a lei anterior, que terá ultratividade. Se a pena for diminuída para um ano, esta será aplicada, pelo princípio da retroatividade, para beneficiar o réu. Concluindo, podemos dizer que a lei mais benéfica e a…

dificuldades da vida, colocando-me sempre de frente à realidade do mundo. É com muita emoção e lágrimas que aqui quero eternizar a minha gratidão e respeito por todos. Vocês são, ainda que sem capas e sem armaduras, os meus verdadeiros e grandes heróis. RESUMO O trabalho tem como objetivo apresentar as principais mudanças trazidas pela Lei 12.403/2011, bem como apontar de que forma a referida lei entrou em compatibilização com a nossa Constituição Federal e com o nosso ordenamento…