Princípio da insignificância

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL

FACULDADE DE DIREITO

2011
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL

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FACULDADE DE DIREITO
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14 DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

RESUMO

O objetivo central deste trabalho é defender a aplicação do princípio da insignificância, buscando questionar se as pequenas ofensas ao bem jurídico tutelados pelo Estado justificam ou não a incidência do Direito Penal. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além de artigos publicados em sites jurídicos. Abordamos desde a definição de princípio, passando pela teoria geral do crime, até a forma como se configura a insignificância. Salientamos também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para a defesa deste princípio, bem como a limitação do poder de punir do Estado na aplicação das leis penais, de forma a garantir e preservar a paz social.

Palavras-chave: princípio, direito penal, insignificância.

sUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

CAPÍTULO I 11 OS PRINCÍPIOS NO DIREITO 11 1.1 Os Princípios 11 1.2 Princípios Explícitos e Implícitos 16

CAPÍTULO II 18 TEORIA GERAL DO CRIME 18 2.1 Conceito de Crime 18 2.2 Fato Ilícito 19 2.3 Fato Culpável 20 2.4 Fato Típico 20 2.4.1. Tipicidade 22 2.4.2 Adequação Típica 23 2.4.3 Função Do Tipo Penal 23 2.5 Elementos Estruturais Do Tipo 24 2.5.1 Dolo E Culpa 24

CAPÍTULO III 27 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 27 3.1 Origem 27 3.2 Conceito de Insignificância 30 3.3 Fundamentos Do Princípio Da Insignificância 31 3.3.1 O Princípio Da Igualdade 31 3.3.2 O Princípio Da Liberdade 32 3.3.3 O Principio Da Razoabilidade 34