Dos Delitos E Das Penas Por Capitulos

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Uberlândia - MG 1º/2013 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA DANIEL AMORIM DA SILVA FERNANDA CARDOSO FERNANDES THAIS MARTINS DE SOUZA CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIME CONTRA A VIDA CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Trabalho…

Centro Universitário Serra Dos Órgãos Centro De Ciências Humanas E Sociais Curso De Graduação Em Direito Disciplina: Criminologia 2° Período 31/03/2015 RESUMO DOS CAPÍTULOS DO LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS: CESARE BECCARIA Alunos: Cibele Delgado Paula Edson Ferreira de Carvalho Junior João Pedro Querubim Lucas Pinto da Fonseca Bonfim Nicole Souza Daflon Rodrigo Gaspar Viviane A. Gomes Alves Yuri de Paiva Habib Teresópolis/RJ Março de 2015 (Edson).…

CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte:…

contra a Administração Pública. Analisando em especial o Crime de Peculato, sendo feito um apanhado geral sobre os outros crimes praticados por funcionário público no exercício da função. Sendo detalhadas um a um os crimes que fazem parte deste capítulo, citado no Código Penal Brasileiro, equiparado a outras legislações inclusive a nossa carta magna a Constituição Federal. A questão básica está em relacionar os crimes, em que momento eles acontecem, quais os sujeitos da situação…

PROJETO DE PESQUISA TEMA: CONCUSSÃO DELIMITAÇÃO DO TEMA: CONCUSSÃO; ART.316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 ( oito) anos, e multa. DEFINIÇÃO DO OBJETIVO: O objetivo desse estudo é fazer o leitor não só apenas entender, mas sim compreender os atos ilícitos e suas penalidades segundo o art. 316 do CP. Segundo Rogério Greco, o…

quais estão previstos no Título VII da Parte Especial do Código Penal, e distribuídos nos quatro Capítulos que compõe esse Título. No Capítulo I situam-se os crimes contra o casamento, quais sejam: a bigamia, o induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, o conhecimento prévio de impedimento, a simulação de autoridade para celebração de casamento, e a simulação de casamento. O Capítulo II traz os crimes contra o estado de filiação, que são o registro de nascimento…

uma forma fácil de aquisição de fama e altas indenizações. A Lei nº. 10.224/2001 inseriu nos capítulos dos crimes contra a liberdade sexual o delito de assédio sexual, assim definido: "art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao serviço de emprego, cargo ou função: Pena – detenção de um a dois anos.”. Objetividade jurídica Protege-se, com o novo…

espécies de furto, dentre as quais se destacam o furto de coisa comum, furto privilegiado e o furto qualificado. As demais espécies de furto encontram-se expostas no desenrolar deste trabalho, umas sendo mais graves ou menos graves, com mais ou menos penas impostas ao infrator, mais que não passam despercebidas frente à legislação penal. O Roubo significa subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer…

Legislação Penal Francesa. Dividido em 42 capítulos, a obra “Dos Delitos e das Penas”, descreve a realidade da época, a qual o autor não concordava, tornando-o admirado por todos que acreditavam na justiça. Beccaria era contra o processo penal da sua época, que era feito através de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos e acusações secretas. Acreditava que a pena de morte fosse inútil, defendia a proporcionalidade entre o delito praticado e a pena a ser aplicada, e…

TRABALHO 01 xxxxxxxxxxx, acadêmico do curso de direito do turno noturno, turma “B”, apresenta o seguinte resumo do capitulo I da obra Vigiar e Punir de MICHEL FOUCAULT: Segunda Parte PUNIÇÃO CAPÍTULO I “A PUNIÇÃO GENERALIZADA” No referido capitulo, Foucault expõe a necessidade de moderação, que as penas sejam proporcionais aos delitos, e sejam abolidos os suplícios que revoltam a humanidade, ou seja, o autor se posiciona contra as torturas, agonias e aflições dos