Assédio sexual

TRABALHO DE DIREITO PENAL SOBRE ASSEDIO SEXUAL E DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
MARCELO ALVES FEITOSA
Trabalho de direito penal apresentado no 5º termo do curso de Direito:
Assedio Sexual;
Principais Modificações da Lei 11.106/2005;
Da ação penal nos crimes contra os Costumes.

Professor: Marcio Fiorese
Presidente Epitácio – SP
2007

ASSÉDIO SEXUAL
O presente trabalho tem o objetivo de abordar um tema muito discutido, atualmente, no Brasil: a criminalização do Assédio Sexual.
Muitas são as razões que contribuíram para que o assunto ganhasse interesse nos últimos anos, tendo como principais causas: a promulgação de leis em favor da igualdade de oportunidades, junto a um progresso do movimento feminista na política de países desenvolvidos e alguns subdesenvolvidos; o crescente aumento da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho; as primeiras decisões de tribunais norte-americanos, no final de 1970, por violar a Lei de 1964 sobre direitos civis, cujo texto veda a discriminação sexual no trabalho.
Porém, as maiores discussões apareceram após a estréia de um filme norte-americanom, que recebeu a tradução portuguesa de Assédio sexual (Disclosure: Warner Bros, EUA, 1994), e com o pedido de milionária indenização apresentado contra Bill Clinton, quando ainda era Governador de Arkansas, sob a acusação de assédio sexual, pela ex-funcionária Paula Jones - que conseguiu a proeza de mobilizar a Suprema Corte, alimentar os poderosos meios de comunicação e estimular a imaginação lúdica de uma grande legião de curiosos do mundo inteiro. Esse foi um dos assuntos mais explorados pela mídia dos Estados Unidos, principalmente após o litisconsórcio ativo instaurado pela ex-estagiária da Casa Branca, Monica Lewinsky, que passou a acusar o Presidente Clinton de uma parceria amorosa.
No Brasil, essas discussões resultaram na apresentação de 2 projetos de Lei - o nº 62, apresentado pela Sra. Iara Bernardi em 24/02/1999, e o nº 1.831, apresentado pela Sra. Maria Elvira em