Dos Delitos E Das Penas Por Capitulos

NOME: KARINA PINHEIRO DA SILVA TURMA: 189 TURNO: NOITE SISTEMA PENITENCIÁRIO E PENAS ALTERNATIVAS O livro tido como base para o presente trabalho é “Introdução Crítica à Criminologia Brasileira”, de Vera Malaguti Batista. Batista é graduada em Ciências Políticas e Sociais pela PUC-RJ e em Sociologia com Menção em Metodologia pela Universidade Nacional Autônoma de Heredia, na Costa Rica. Cursou mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a dissertação…

DOS DELITOS E DAS PENAS Publicada em 1764, a obra “Dos Delitos e das Penas”, símbolo do Iluminismo italiano, de Cesare Beccaria, apesar de escrita há mais de cem anos, conserva sua atualidade pela aplicabilidade de seus conceitos em práticas regulares até hoje existentes, como a corrupção , fato que dificulta a aplicação eficaz das normas. Além disso, tal obra, pode ser considerada, um manual para a prática da defesa dos direitos humanos, uma vez que, durante todo tempo, o…

lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:  Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada. DOUTRINA   • Objetividade jurídica: no tipo penal em estudo tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protege-se, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores éticos e funcionais da caserna e de sua profissão.  • Sujeitos do delito: o sujeito ativo é o militar (federal ou…

Compreender a natureza subsidiária dos delitos contra a liberdade individual. ● Objetivos Específicos: • Identificar, nos casos concretos apresentados, as espécies de crimes contra a liberdade individual. • Reconhecer, face à natureza subsidiária dos delitos contra a liberdade individual, os critérios e situações fáticas ensejadoras de sua aplicação. ESTRUTURA DE CONTEÚDO 1 – Bem jurídico tutelado. Considerações gerais. Natureza subsidiária dos delitos. 2 -…

CAPÍTULO I – HISTÓRICO DO INFANTICÍDIO 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.2. EVOLUÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CAPÍTULO II – ESTRUTURA JURÍDICA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE 2.1. CRITÉRIOS TIPIFICADORES DO INFANTICÍDIO 2.1.1. “HONORIS CAUSA” 2.1.2. INFLUÊNCIA DO CHAMADO ESTADO PUERPERAL 2.2 INFANTICÍDIO E ABORTO (NOVO) 2.3. SUJEITOS DO CRIME 2.3.1. SUJEITO ATIVO 2.3.2. SUJEITO PASSIVO 2.4. ELEMENTO SUBJETIVO E MATERIALIDADE 2.5. CONCURSO DE PESSOAS CAPÍTULO III – PERÍCIA…

O livro Dos Delitos e das Penas, escrito por Cesare Beccaria impressiona não só pelos debates que o mesmo apresenta, mas principalmente, pelas ideias inovadoras e pela riqueza de detalhes sobre cada um dos temas. Beccaria inicia seu texto definindo a tendência da sociedade em concentrar nas mãos de poucos o poder e a felicidade e deixar aos demais a miséria e debilidade. Nessa perspectiva, o mesmo se propõe a indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais…

acordo com a Lei 12.015/2009, é considerado crime hediondo tanto em relação ao tipo básico, como ao tipo qualificado 1.8 O estupro qualificado, de acordo com a Lei 12.015/2009 1.9 O estupro, de acordo com a Lei 12.015/2009: causas de aumento de pena CASUÍSTICA a) Lei 12.015/2009: norma penal mais favorável I Juízo da execução: eventual reconhecimento da aplicação retroativa b) Estupro ou atentado violento ao pudor, na sua forma básica, antes da Lei 12.015/2009 I Crime…

Movimento Lei e Ordem também chamado de Direito Penal Máximo. Capitulo 2 Abolicionismo Penal, Direito Pena Mínimo e Movimento Lei e Ordem Os discursos de Direito Penal, chamam atenção da sociedade, por ser um recurso de proteção à mesma, que protege seus direitos fundamentais. O papel de chamar a atenção da mesma por parte vem da mídia, que mostra situações que revoltam a sociedade e a faz clamar por um Direito Penal eficaz, por meio desse capítulo então Greco faz uma exposição e busca…

p. 6- BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p. OBS. – para os itens 2, 3 e 4 : • Quando se tratar de um trabalho que contenha capítulos, ou seções, ou dividido em partes. • A numeração depende das partes como se organiza o trabalho. • Trabalhos menores , de 2 a 3 laudas, não necessitam conter o sumário. 4 1-INTRODUÇÃO A vida em…

exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder…