Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DAIANA MOURA STREGE AS PENAS ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO PARANAÍBA/MS 2014 DAIANA MOURA STREGE AS PENAS ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial para…

crimes virtuais? No primeiro capitulo buscou-se demonstrar a evolução do direito digital, desde o surgimento da primeira maquina a vapor até o nascimento do primeiro computador, sendo que posteriormente mostrou-se a definição do que é ou não um delito virtual, ou crime virtual. No segundo capitulo foi feita a classificação dos crimes virtuais, de acordo com a doutrina que versa sobre o assunto, e, a classificação dos crimes de acordo com a conduta do agente. O terceiro capítulo…

criminal) contra aluno que o autor entender ter feito difusão não autorizada do mesmo. Obs.: caso queira imprimir, faça isso em frente e verso. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 2 À minha mulher (pessoa com quem espero viver uma eternidade) e aos meus maravilhosos filhos. Também,…

prejudiciais para a vida da pessoa enquanto cidadão ínsito no corpo do Estado, o crime, além de possuir uma reprimenda mais severa em tempo de paz; em tempo de guerra, pode, inclusive, submeter a pessoa a perda de seu bem mais precioso por intermédio da pena de morte. Mesmo não sendo considerado para efeitos de reincidência penal, o crime militar traz a mácula moral da condenação criando a pecha de ex-condenado. Devido nossa nação ser considerada um Estado pacífico o…

indivíduo? R: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial" 9. Em que condição pode-se prender um indivíduo? R: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente…

PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em…

CONTROLE SOCIAL DO DELITO, MÍDIA E EXPANSIONISMO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Matheus Gomes CAMACHO1 RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar uma análise não exaustiva acerca do descrédito que a sociedade possui em relação à infalibilidade das instâncias de controle social do delito, alheias ao Direito Penal. Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é…

Coordenador de Curso Apresentada à Banca Examinadora composta pelos professores: _____________________________________________ Profº Ricardo Ferreira de Rezende Orientador _____________________________________________ Profª Nilsandra Martins Castro Examinadora _____________________________________________ Profº Sérgio dos Reis Júnior Ferradoza Examinador 5 A minha esposa Dênia Martinelli; Aos meus filhos Jr. Maria Luisa, Letícia e Ana Carollina; Aos meus pais Erotides

lutas e reivindicações dos trabalhadores. Veremos que em nossa legislação a greve, é considerada como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador. Cronologicamente foi considerada um delito, depois passou a ser considerada liberdade, no Estado liberal, e posteriormente um direito, nos regimes democráticos. Sua natureza jurídica enquadra-se inicialmente como liberdade, decorrente de um exercício de uma determinação lícita.…

‡ KRIELE, Martin. Introdução à Teoria do Estado. Urbano Carvelli (trad.). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2009, p. 35. § BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995, p. 25. 128 Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 Registra-se que são reiterados os atos de violência em âmbito carcerário **; os direitos fundamentais dos presos são…