Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

Sílvia Maria Martins da Silva Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2004 Sílvia Silva N.º de aluno: 20032359 Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Fontes de Informação Sociológica Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2004 Índice Introdução 1 Delinquência: a definição 2 Delinquência: as causas 1- Ponto de vista cientifico 3 2- Ponto de vista social 4 II- Delinquência: várias vertentes 6 III-…

sua repercussão no preceito secundário do tipo penal, pois embora haja cominação de pena, se preenchidos alguns requisitos, o réu será dela isentado. O trabalho analisa, ainda, as consequências processuais penais dessas circunstâncias, com ênfase para alguns aspectos, como a possibilidade de concessão de liberdade provisória e a proibição do decreto da prisão preventiva para o agente que tenha cometido o delito sob uma causa que exclua o crime (arts. 310, par. único e 314, CPP),…

momento da aplicação da pena que ele deve ou deveria ser aplicado. Com a vigência da Lei 12.403 a partir de 04 de julho de 2011, várias polêmicas surgiram em virtude da omissão do legislador na adequação das novas medidas cautelares a alguns institutos já existentes no ordenamento jurídico. Dentre eles se encontra a detração. Prevista no art. 42 do Código Penal, ela permite que a pena cumprida antes do trânsito em julgado da sentença condenatória seja descontada da pena final. As…

de encher sacos e sacos com ouro e jóias, esqueceu-se da senha para fechá-la. Dizia: ‘Fecha-te, sesgo; fecha-te isso e aquilo’ – e nada acontecia. Os ladrões voltaram, viram o estrago, mataram e esquartejaram o irmão de Ali-Babá. Desde criança tenho pena do irmão dele. Costumo esquecer senhas, caminhos, nomes de pessoas e, sobretudo, números de telefone. Compreendo o drama que o tal Cassim ou Casimiro viveu. (...) A moral da história é óbvia: roubar é coisa fácil. E cada vez mais fácil.…

expedientes permitem visualizar o adiantamento da tutela penal por meio da proliferação de modelos típicos antes utilizados excepcionalmente, tais como os tipos de perigo abstrato e os tipos penais em branco. Em adição, é imprescindível apontar os delitos de acumulação como reveladores de um novo molde penal. O futuro do Direito Penal depende de trabalho voltado a verificar a compatibilidade da tutela penal influenciada pelo novo paradigma, com os princípios dogmáticos e…

justa ou injusta. A ideologia legalista parte da noção de legalidade para distorcê-la servindo como instrumento de injustiça. Legalismo é uma ideologia jurídica caracterizada a partir do dogma do monismo estatal, isto é, que o Estado é a única fonte mediata do Direito, tendo não só o monopólio da jurisdição, como também o direito de punir. As normas estatais são tomadas como a verdade absoluta, independente de qualquer fato social, argumento ou interpretação extensiva que possa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro PORTO ALEGRE 2012 1 LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de…

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Catarinense negou vigência ao art. 38-A da Lei 9.605/98 e aos artigos 158 e 167, ambos do Código de Processo Penal, pois concluiu  que “imperiosa a exigência da realização do exame de corpo de delito, consubstanciado no laudo pericial que comprovará a materialidade, que deverá consistir na degradação de uma floresta situada em área de preservação permanente, e na destruição de vegetação, primária ou secundária, em estágio avançado ou médio

INTRODUÇÃO Quando um crime é praticado, é dever do Estado punir o autor do fato, esta pretensão é exercida através de um processo instaurado por este. O inquérito policial é o meio mais utilizado para a busca de provas sobre a autoria e materialidade do delito, servindo como base para a propositura da ação, com o objetivo de aplicar sanção cabível ao agente que infringiu a lei. A princípio, o inquérito policial apresentava-se como um procedimento administrativo discricionário,…

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