Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

Monografia apresentada à Coordenação do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da Uni-Evangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Christiano Martins da Silva. ANÁPOLIS – 2007 DINEY PEREIRA PODER DE POLÍCIA – USO E ABUSO DO PODER Banca Examinadora _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE PESQUISA DIREITO PENAL I MANAUS/AMAZONAS 2014 LUAN LADISLAU DA SILVA MAYTÊ BENITAH MARTINS DA SILVA TRABALHO DE PESQUISA DIREITO PENAL I Trabalho de pesquisa solicitado aos alunos do curso de Direito da ESBAM para obtenção de nota na disciplina Direito Penal I. Professor Dillings Maquiné …

| | |BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martins Fontes, , 2005. | | |TRINDADE, A.K., GUBERT, R.M., COPETTI NETO,A. (Orgs.). Direito & Literatura: Ensaios Críticos. | | |Porto Alegre: Livraria do Advogado. | | |OST, François. Contar a Lei: As Fontes do Imaginário Jurídico. São Leopoldo:Unisinos, 2005.

presente na Lei dos crimes hediondos _____________________ 38 3.3.2 Graça, anistia e indulto ___________________________________________________ 38 3.3.3 Liberdade provisória _____________________________________________________ 40 3.3.4 Cumprimento da pena e progressão de regime ________________________________ 40 3.3.5 Apelação em liberdade ___________________________________________________ 42 3.3.6 Prisão temporária _______________________________________________________ 43…

justiça criminal conflitiva à justiça criminal consensuada................101 5.2. Conceito material de delito na Constituição Federal de 1988 .................108 5.2.1. A Constituição como diretriz básica do tipo penal ................................112 5.2.2. Princípio da Ofensividade como limite do jus puniendi.........................115 5.2.3. Enfoque do conceito material de delito à luz do princípio da ofensividade ....................................................................

PRÓ­REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CÂMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL EDUARDO BRACKMANN DA SILVA Frederico Westphalen, outubro de 2015  EDUARDO BRACKMANN DA SILVA A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL Projeto de Monografia apresentado ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da…

um dos fatores que contribuíam potencialmente à prática do delito, agregados a fatores psicológicos e sociais. Ademais, Lombroso também não pretendia afirmar que todos os crimes possuiam um fundo hereditário. Era o caso dos delinqüentes ocasionais e dos delinqüentes passionais. Neste, o ímpeto era justamente o oposto do delinqüente natural, enquanto que, no criminoso ocasional, era possível encontrar criminosos que cometeram apenas delitos motivados pelas circunstâncias, como os…

insignificância é originário do Direito Romano, e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, na Alemanha, no ano de 1964. Fundado no brocardo minimis non curat praetor, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível. O princípio da insignificância, ou também chamado crime de bagatela próprio, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando…

nosso código se apresenta em quatro modalidades, é matéria penal no nosso entendimento, e esperamos ser convincentes neste ponto de vista no decorrer do trabalho. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E PRESCRIÇÃO PUNIBILIDADE Punibilidade é a aplicabilidade da pena cominada em abstrato na norma penal pela prática de um fato definido na lei como crime. A punibilidade é sempre uma conseqüência jurídica a partir da verificação da conduta culpável do agente nesta fase o "jus puniendi" estatal sai…

Como parte do processo avaliativo da disciplina Direito Penal III, propôs-se a realização de pesquisa, em fontes jornalísticas, sobre fatos que poderiam ser caracterizados como crime contra a dignidade sexual, crime contra o patrimônio e crime contra a vida . A partir disso, se deveria fazer a tipificação legal do fato, e a dosimetria da pena. Trata-se aqui da notícia da manchete “Motorista de ônibus escolar é suspeito de estuprar estudante”, veiculada no site G1 no dia 05 de dezembro de 2012