Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS – UNINILTON LINS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE Manaus 2010 MARCOS ROBERTO PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE Manaus 2010 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE MARCOS ROBERTO Esta monografia foi submetida à Coordenação do Curso curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e…

ainda. Salmos, 139;16. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso, por meio de pesquisa teórica fundamentada, buscou fazer uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto, no intuito de demonstrar a diversidade de penas para uma ofensa de igual potencial a um mesmo bem jurídico tutelado, que seja, a vida da pessoa humana. Devido à necessidade de se estabelecer uma pesquisa que compreendesse não somente demandas próprias a uma determinada área de…

Fichamento Texto: KELSEN, Hans. “Teoria Pura do Direito” - 4ª edição – São Paulo: Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Página Citações Comentário 1 “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar

RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, farse-á primeiramente uma análise histórica das penas e especificamente da pena de prisão, abordando-se também os problemas do sistema prisional, para, finalmente, listar as penas alternativas na legislação brasileira atual. Por…

em relação ao código de Hamurabi, e vigorou na dinastia Ur, que se caracterizou como os primórdios dos povos sumerianos. No conteúdo desse código, foram encontrados diversos dispositivos que prevêem a reparabilidade dos danos morais por meio da pena pecuniária2. Tal fato demonstra que no Código de Ur-Nammu a lei de talião, presente na maioria das antigas codificações, havia sido superada se considerarmos que o direito à vingança privada foi substituído pelo pagamento de uma multa…

Pena de morte Salvar • 2 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Dr. Ariel Carneiro Amaral - 1 ano atrás 21 Introdução 1. Experiência histórica I. A criação da pena de morte na história do homem O instituto da pena de morte, teve sua concepção confundida com a origem do homem. Nas comunidades tribais primitivas, a pena de morte era utilizada a fim de vingar afrontas contra famílias e grupos, e não havia o cárcere. Isso servia para prevenir ofensas. a execução se insurgia…

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1990 – várias edições. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 2º ed., 1990. MEDEIROS, Nóe de, Lições de Direito Civil: Direito de Família, Direito das Sucessões, 1977 – Editora Nova Alvorada,Vol 1. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo, Saraiva, 1993. 1º volume... RODRIGUES, Silvio.. Ed. Saraiva, São Paulo, várias ed. 1998 (7º volumes) Direito Civil - Parte Geral. Vícios do…

RESUMO O objetivo deste trabalho é conhecer o programa denominado Justiça Terapêutica, o qual objetiva a recuperação e a ressocialização do infrator usuário de drogas, em infrações de menor potencial ofensivo, servindo como uma alternativa à pena privativa de liberdade ou à incidência do processo criminal. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a Justiça Terapêutica de forma mais delimitada e a técnica…

Cesumar mar.-jul. 2002, Vol. 04 n.01, pp. 13 - 22 ARTIGOS ORIGINAIS A (IN)CONSTITUCIONAL PENA ALTERNATIVA DA PERDA DE BENS E VALORES Aline Rodrigues da Silva1 Helena Akiyama Helintha Coeto Neitzke Juliano Garbuggio Ludmila Vaz Gimenes Silvana Tormem Bacharelado em Direito Jaqueline Odorico Tourinho2 Centro Universitário de Maringá RESUMO: O objeto do presente trabalho é sobre a polêmica pena da perda de bens e valores, inserida pela Lei 9.714/98 no Código Penal, art.…