Fichamento Kelsen

Fichamento Texto: KELSEN, Hans. “Teoria Pura do Direito” - 4ª edição – São Paulo: Livraria Martins Fontes Editora Ltda.

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Comentário
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“Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental”
Para Kelsen, é fundamental que o Direito seja puro, sendo considerado uma ciência e, deste modo, para ser abordado como tal, precisa ser “purificado” e conseguir ser representado e desenvolvido sem a presença de elementos externos ao seu meio. Elementos estranhos, desnecessários ou alheios aos sistemas jurídicos devem ser descartados em detrimento dos fatos relevantes e determinantes, além do código de leis vigente para a prática jurídica.
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“...o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Com o termo “norma” se quer significar que algo deve ser ou acontecer especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira”
Os seres humanos em suas relações tem dificuldade em desenvolver uma conduta saudável somente com a moral ou com os valores fundamentais, desta maneira, o direito se apresenta como uma ferramenta de controle social e de controle das relações entre as pessoas e até mesmo entre as relações dos seres humano e demais seres vivos. Esse controle é realizado por meio da norma, que pode ser sintetizada de forma que signifique e represente a regra, punição ou maneira ideal de convívio humano se estabelecer.
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“...deve também distinguir-se a vigência da norma da sua eficácia, isto é, do fato real de ela ser efetivamente aplicada