Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

UNIVERSIDADE CEUMA CAMPUS COHAMA DIREITO PENAL Lei de Drogas (Lei 11.343/06) Crimes Hediondos (Lei 8072/90) Marco Aurélio Martins Carioca São Luís Junho - 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. METODOLOGIA 4 3. RESULTADO 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 3 1. INTRODUÇÃO Primeiramente para que se inicie este trabalho, faz-se necessário saber o conceito de Droga e Hediondo. Segundo o Art. 1º, parágrafo único da Lei 11.343/06, considera-se droga todo o produto ou…

Alchieri e apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Psicologia. Natal 2010 Catalogação da Publicação na Fonte. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Biblioteca Setorial do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA). Santos, Márcia Maria dos. Agente penitenciário: trabalho no cárcere / Márcia Maria dos Santos. – 2010. 87…

PENA DE MORTE ANCELMO MARTINS RESUMO O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, igualmente, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da…

II (1224) pela que se impunha a pena de morte aos hereges e formou o tribunal daInquisição do qual foi encarregada a ordem dos dominicanos. Em 1252, o Papa Inocêncio IV bula Ad extirpanda autorizou o uso de tortura para extrair confissões de prisioneiros. Recomenda-se que os torturadores não excedam ao ponto de espancar o acusado ou denunciado. As penas eram variadas. Aqueles que se recusavam a abjurar, hereges "relapsos" foram entregues ao braço secular para a execução da pena de morte.…

Comparado. Síntese Trabalhista. Porto Alegre, v. 10, n. 118, pp. 5-25, abr. 1999; COMISSUON EUROPÉENE. Le harcèlement sexuel sur le lieu de travail dans l'Union Européene. Emploi & affaires sociales. Luxembourg: Office des Publications Officielles, 1999; MARTINS, Sérgio Pinto. Assédio Sexual. Orientador Trabalhista: Suplemento de legislação, jurisprudência e doutrina. São Paulo, v. 18, n.º 10, out. 1999, p. 3-6; LIPPMANN, Ernesto. Assédio Sexual nas Relações de Trabalho: Danos morais e…

século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 4 DICIONÁRIO mor da língua portuguesa, p. 625 5 DICIONÁRIO mor da língua portuguesa, p. 634 6 DICIONÁRIO mor da língua portuguesa, p. 650 e 1019. indulto, fiança e liberdade provisória. Sendo a pena cumprida, integralmente, em regime fechado7. DENÚNCIA: Delatar como autor de um crime. (Significado genérico de declaração, que se faz em juízo, ou notícia, que ao mesmo se leva, de fato que deva ser comunicado8. DESÍDIA: Indolência,…

a fome dos pais pode-se arrancar à sua desgraçada vida essas crianças (AMADO, 1986, p. 390). O Rappa conhece Jorge Amado, o Messias, sua fonte de transmissão, acredita que pode ser um mestre e ensinar o que aprendeu. Quer com Jorge navegar e pescar ilusões. “O mar escuro trará o medo lado a lado com os corais mais coloridos, mas ainda assim, “valeu a pena [ter acreditado] sou pescador de ilusões”. “E o mar é sempre um mar perfeito, e está sempre mudando. Todas as pessoas, todos os…

DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional haja vista que afronta principios…

viveu Moisés, assim como o período histórico do Êxodo, ainda é um problema para os historiadores. Uma corrente defende que o faraó opressor dos hebreus teria sido Ramsés II e o faraó do êxodo, seu sussessor Merenptah, por volta de 1230 a.C. Fonte Sua fonte vem da Bíblia que é um livro sagrado e nele contém a "Lei" revelada por Deus aos Israelitas. Compreende (na sua parte pré-cristã, isto é, o Antigo Testamento) três grupos de livros. Descrição Na biblia encontramos o Pentateuco que…

tão fascinante quanto tormentoso é arriscado demais. Prefere-se suscitar o debate acalorado dos estudiosos, lembrando que o Código Penal Militar brasileiro sempre procurou manter-se próximo das normas vigentes. Aliás, conforme prelecionava Silvio Martins Teixeira2, um dos artífices do Código Penal Militar de 1944: Ambos os ramos da legislação penal brotam do mesmo tronco, tendo, portanto, as mesmas raízes e os princípios fundamentais do Direito repressivo. [...] Não tendo o Código…