Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

2013/14 ARSENAL PUNITIVO Leque de penas disponíveis para serem aplicadas pelos órgãos do poder André Filipe Henriques Silva, SOCIOLOGIA do DIREITO ÍNDICE: INTRODUÇÃO………………………………………………………………………… 1 PENA de MORTE………………………………………………………………….. 2 PENA das GALÉS…………………………………………………………............. 3 PENAS CORPORAIS………………………………………………….................... 4 PENAS CONTRA a LIBERDADE………………………………………………… 5 PENAS INFAMANTES……………………………………………………………. 7 PENAS…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

(BRUNO apud MARREY,FRANCO, STOCO, 1995, p. 214-215). É de se ressaltar, também, o posicionamento de Julio Fabbrini Mirabete: Numa interpretação sistemática, o homicídio qualificado por constituir o § 2º do art. 121, não poderia obter a redução de pena que é prevista no §1º do mesmo artigo. Não se pode negar, porém, que, em tese, nada impede a concomitância de uma circunstância subjetiva, que constitua o privilégio, com uma circunstância objetiva prevista entre as qualificadoras,…

Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo ÍNDICE Capítulo I 1 2 3 4 5 6 Conceito de Direito Penal ......................................................................................................... 07 Fontes do Direito Penal............................................................................................................. 07 Interpretação das leis penais…

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 [01]) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibição da liberdade provisória e a obrigatoriedade do cumprimento da pena no regime integralmente fechado (art. 2º., II e seu § 1º., com a redação anterior). As duas disposições eram inconstitucionais, não somente porque feriam expressamente dispositivos

passou por algumas etapas, como: I. Crimen (primeira poca), que era o atentado contra os deuses, cuja pena era um meio de aplacar a clera divina; II. Crimen (segunda poca), sendo este uma agresso violenta de uma tribo contra outra, onde a pena era a vingana de sangue de tribo a tribo; III. Crimen (terceira poca), que era a transgresso da ordem jurdica estabelecida pelo Poder do Estado, e a pena era a reao do Estado contra a vontade individual oposta sua. Nas sociedades primitivas…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, pretende-se estudar o aspecto dogmático do delito de apropriação indébita previdenciária e confrontá-lo com a visão da ciência criminal moderna, principalmente, com as considerações de política criminal. Após a obtenção dos limites do direito de punir do Estado em relação à apropriação indébita previdenciária, serão analisados os métodos de investigação e sistematização da persecução criminal. Nesse contexto, será tratado o aperfeiçoamento da

O presente trabalho ainda tem como objetivo dissertar sobre as funções decorrentes da advocacia, abordando desde um contexto histórico e a necessidade do profissional atuar com maior zelo, dado sua importância para o direito, bem como as possíveis penas para responsabilizar tal qual civilmente. A pesquisa será realizada pelo método indutivo-dedutivo, pelo qual se partirá de dados particulares e localizados, bem como da generalização de premissas já aceitas quanto ao tema, para…

da inovação trazida pela nova lei chamada de antidroga, o usuário de entorpecentes era considerado um criminoso e deveria cumprir pena de detenção que variava entre seis meses até dois anos de reclusão. A conduta neste caso era criminosa. Hoje, com o advento da lei 11. 343/2006, não se pode mais tratar o usuário de drogas pela antiga lei n°6.368/76, que aplicava pena de detenção, mas sim com sanções impostas de acordo com a conduta do individuo, que, por exemplo, poderá ser advertência,…

de normas jurídicas mediante o qual o Estado proíbe determinadas condutas (ações ou omissões), sob ameaça de sanção penal. Também se incluem as normas que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da sanção penal (penas e medidas de segurança) que igualmente podem ser impostas aos autores de um fato previsto como crime.[1] Sob o enfoque social o Direito Penal é também um dos modos de controle realizados pelo Estado. O controle através do Estado é…