Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

introdução ao estudo da teoria da imputação objetiva, tema assaz relevante e atual para as questões trazidas à baila. No capítulo 5, teceu-se algumas considerações sobre as atualidades do direito em conjunto com o fenômeno da criminalização de delitos de bagatela. No capítulo 6 passa-se aos entendimentos jurisprudenciais de alguns tribunais pátrios, essencialmente STF e STJ, tecendo-se uma análise técnica das divergências apontadas. Concluindo-se ao sul no capítulo 6.

pelo Direito Internacional, bem como sua relevância, de forma especial no futuro, para toda a Comunidade Internacional. ÍNDICE Introdução Capítulo 1 - O Direito Internacional................................................................p.3 1.1 - Fontes de Direito Internacional..................................................................p.4 1.2 - Conflito entre Direito Internacional e Direito Interno ..................................p.6 Capítulo 2 -…

que permeiam o tema. Permitir uma compreensão crítica da dogmática penal liberal e dos sistemas punitivos modernos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Introdução ao Direito Penal Fundamentos e Conceito de Direito Penal. Objetivos do Direito Penal. Fontes, interpretação e integração da lei penal. 2. Princípios do Direito Penal Princípios direcionados à criação de leis penais e princípios de interpretação de leis penais. 3. Teoria Geral da Lei Penal Direito Penal no tempo. Direito…

Keywords: Chemical Castration. Bill No. 552/07. (Un) constitutionality. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 18 2 CASTRAÇÃO QUÍMICA 20 2.1 Aspectos Históricos 20 2.2 Conceito 22 2.3 Aplicação de Medicamentos e seus Efeitos 24 2.4 A Pena e seu Fundamento 28 3 PROJETO DE LEI Nº 552/07 32 3.1 Fundamentos 32 3.2 Dispositivos 38 4 (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 552/07 44 4.1 Princípios Constitucionais Violados 53 5 CONCLUSÃO 58 REFERÊNCIAS 60 APÊNDICE 64

regime de acordo com a Lei de Execução Penal, observa-se que no sistema jurídico brasileiro existe a pena de reclusão, que é a mais grave pena de liberdade, ainda existem três tipos de regimes para o cumprimento da pena de liberdade, o fechado, o semi-aberto e o aberto. A progressão do regime ocorre, de forma geral, de acordo com a LEP, entre outros requisitos após o cumprimento de 1/6 (um sexto da pena). Ao final deste trabalho discute-se a antiga redação da Lei de Crimes Hediondos que…

se o réu devia ou não ser submetido ao crivo do julgamento popular”. Segundo Borensztajn4 o Tribunal do Júri Popular surgiu no Brasil em 1822, por força da Lei de 16 de junho daquele ano, competindo-lhe, à época, tão somente o julgamento dos delitos de imprensa, assim tipificados pela legislação vigente. A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, atribuiu competência ao Tribunal do Júri para todas as infrações penais e, além disso, para determinados casos da alçada estritamente civil

poder chegar até os processos e retira-los daquele lugar apertado e poeirento. Mas, quando comecei a lê-los, percebi que o trabalho não tinha sido em vão! Os processos criminais nos permitem uma aproximação com a fala escrava, mesmo que filtrada pela pena do escrivão. Esta é uma documentação que, a parte dos objetivos pelos quais foi criada, ilumina o registro do cotidiano. Ela mostra-se extremamente rica no sentido de oferecer não apenas o discurso de senhores, agregados, negociantes e…

realmente comprometido com sua posição social que a sociedade lhe confiou, bem como com a garantia da efetivação dos direitos do povo para a garantia do processo de transformação da sociedade atual. Beccaria (2002, p. 101): É preferível prevenir os delitos a ter de puni-los; e todo legislador sábio deve antes procurar impedir o mal que repará-lo, pois uma boa legislação não é mais do que a arte de proporcionar aos homens a maior soma de bem-estar possível e livrá-los de todos os…

RESUMO O trial by media é expressão norte-americana para publicidade opressiva dos processos criminais, caracterizando-se no prejulgamento da causa e de seus acusados a partir da massiva cobertura jornalística sobre a ocorrência de determinado delito. O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo crítico sobre a influência da mídia na condução dos processos criminais, na medida que a ostensiva cobertura jornalística do andamento processual e das investigações criminais de determinados

Código Penal), com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Visite o nosso site www.rt.com.br CENTRAL DE RELACIONAMENTO RT (atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel. 0800-702-2433 e-mail de atendimento ao consumidor sac@rt.com.br Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Tel. (0xx11) 3613-8400 - Fax (0xx11) 3613-8450 CEP 01136-000 - São Paulo, SP, Brasil EDITORA REVISTA…