Dos Delitos E Das Penas Denilson

sustento, de ser a responsável pela manutenção da unidade familiar, de lealdade ao "chefe do lar" mesmo nas dificuldades (leia-se agressão), de ausência de voz ativa na gestão da família, de necessidade de manter o matrimônio a qualquer custo sob pena de se tornar uma pecadora, de aceitação da violência como um problema normal de casal e sua denúncia como atitude desleal, afora os mitos construídos de que "mulher gosta de apanhar" ou que "é necessário domar a mulher". Este caldo…

Alessandra A. Vilaça Amanda Paola S. Damasceno Luciana do Carmo Pereira Márcia Maria Oliveira BETIM MAIO/2011 SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROVA 5 2.1. Definições, finalidade e elementos 5 3. EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS 5 3.1. Outras pericias.............................................................................................7 4. INTERROGATORIO DO ACUSADO E OITIVA DO OFENDIDO..............8 5. OITIVA DE TESTEMUNHAS....................

fundamento no artigo 55 da Lei 11.343/2006, apresentar sua DEFESA PRÉVIA, pelos motivos de fatos e de direito abaixo delineados: O Acusado foi denunciado pelo Ilustre Representante do Ministério Público, sob a alegação de ter praticado em tese, o delito previsto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006. Ocorre Excelência que, tal imputação não deve prosperar, eis que do contexto probatório desenhado pelos policiais e ratificado no processo pela denúncia do Ilustre Representante…

Jus Navigandi http://jus.com.br Maus-tratos a crianças e adolescentes (art. 13 do ECA): comunicação ao juiz da infância e sindicância nos hospitais http://jus.com.br/revista/texto/9745 Publicado em 04/2007 Denilson Cardoso de Araújo (http://jus.com.br/revista/autor/denilson-cardoso-de-araujo) Recentemente surgiram algumas dificuldades no relacionamento de prepostos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis com os hospitais da cidade, no que concerne…

CAUSA. 1. O Supremo Tribunal Federal em recente posicionamento entendeu que o esgotamento da via administrativa onde se discute a exigibilidade do tributo é condição de procedibilidade para a instauração de inquérito policial para a apuração do delito tipificado no artigo 168-A, §1°, I, do Código Penal. 2. No caso concreto o processo administrativo fiscal encontra-se pendente, pois o recorrente impugnou a notificação fiscal de lançamento de débito sustentando que não descontou…

PROCESSUAL PENAL II Provas no Processo Penal 1 – Teoria Geral da Prova - Conceito, finalidade e objeto - classificação - Princípios - Sistema de valoração das provas - Ônus da prova 2 – Provas em espécie - Exame de corpo de delito e pericias em geral (art. 158/184) - Interrogatório (art. 186/196) - Confissão (art. 197/200) - Perguntas ao ofendido (art. 201) - Testemunhas (art. 202/ 225) - Reconhecimento de pessoas e coisas (art. 226/228) -…

material. Tanto a prova ilícita quanto a prova ilegítima são ilegais, ou seja, ambas são espécies do gênero prova ilegal, e, segundo o legislador, são inadmissíveis no processo. Se admitidas, não devem ser valoradas pela autoridade judiciária - sob pena de nulidade da decisão exarada. Entende-se, por sua vez, que não obstante a autoridade judiciária tenha que dar a cada um o que é seu, há limites à liberdade da prova. Em outras palavras, o direito não pode ser realizado a qualquer preço.…

ordem constitucional acarreta a necessidade de observância dos direitos consagrados na Constituição Federal. Portanto, a (re)leitura do instituto em comento, no momento de sua aplicação e execução, deve ocorrer conforme as garantias individuais, sob pena de se interpretar a Constituição nos termos do Codex de processo penal, o que seria, no mínimo, infeliz inversão da ordem lógica. Palavras-chave: 1. Custódia preventiva. 2. Neoconstitucionalismo. 3. Direitos fundamentais e processo…

CPP E CPPM NÃO DEFINE PENAS CP E CPM DEFINE PENAS “TAMBÉM SOLDADOS LHE PERGUNTARAM: E NÓS, QUE FAREMOS? E ELE LHES DISSE: A NINGUÉM MALTRATEIS, NÃO DEIS DENUNCIA FALSA” Bíblica Sagrada. Livro de Lucas Cap. 3 Vers. 14 UNIDADE I – DO PROCESSO PENAL 1.1 CONCEITO/FINALIDADE / FONTES: Segundo Frederico Marques: “é o conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem

brasileiro 11 Visão Politica 13 Visão filosófica 17 Visão teológica 18 Visão sociológica 20 Visão da psicologia 22 Visão religiosa 24 Conclusão 25 Bibliografia 27 Introdução Este trabalho trata do tema bastante abordado atualmente, a maioridade pena, suas controvérsias, seus pontos positivos e negativos, os defensores de sua redução e de sua manutenção, as suas consequências entre outros temas. Definição Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa pode…