Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial E Propriedade In

SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) 5 3. Propriedade Industrial 6 2.1. Os Bens da Propriedade Industrial 7 2.2. Exposição do Segredo da Empresa 9 4. Marcas 10 5. Propriedade Intelectual 11 5.1. O Direito indústria e o Direito Autoral 12 5.2. Desenho Industrial e a Obra de Arte 13 6. Patenteabilidade 14 7. Registrabilidade 16 7.1. Desenho Industrial 17 7.2. Marcas 18 8. Processo Administrativo no INPI 19

presença do juízo, supre a citação do oficial. NOTA (RHC 87699 – STF): O comparecimento espontâneo e oportuno do réu mediante defensor constituído, supre a falta ou a nulidade de citação realizada por editais. Espécies de Citação 1ª – Pessoal (Real ou In faciem): É aquela realizada por oficial de justiça diretamente ao acusado em pessoa. Ex. É a normal, oficial recebe o mandato e vai cumprir pessoalmente, face a face. 2ª – Por Edital (Editalicia, presumida oi ficta):É medida…

O DANO MORAL NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL I – INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo uma visão ampla e sintética do tema dano moral no âmbito da propriedade intelectual. Uma breve explanação do que são os direitos intelectuais e síntese a respeito do dano moral; quando se aflora e se inter-relaciona com a propriedade intelectual. Inicialmente há uma apresentação e análise de alguns aspectos históricos e didáticos, sobre alguns institutos importantes para uma melhor…

ação e os pressupostos processuais. E no caso da ação publica condicionada sua atividade fica condicionada também a manifestação de vontade do ofendido ou do seu representante legal. Essa divisão atende a razoes de exclusiva politica criminal. Há crimes que ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral. Por isso, são puníveis mediante ação publica incondicionada. As Condições da Ação Penal; São requisitos que subordinam o exercício do direito de…

atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado sua retirada imediata do local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada, Y noticiou ao Ministério Púbico o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não é ilegal, por inexistir qualquer regra jurídica neste sentido. Dentro dos padrões médios de moralidade, a…

Faculdade Direito Civil V PROPRIEDADE Maceió 2013 SUMÀRIO 1_INTRODUÇÃO 2_HISTÓRICO 3_CONCEITO DE PROPRIEDADE 4_CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE 4.1_ABSOLUTISMO 4.2_PERPETUIDADE 4.3_EXCLUSIVIDADE 4.4_ELASTICIDADE 5_FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE 6_ FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 7_FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 7.1_NO MODO ORIGINÁRIO 7.1.1_NA ACESSÃO 7.1.1.1_NAS ACESSÕES NATURAIS 7.1.1.2_E TAMBÉM…

.......... 2.3.2 Tombamento.............................................................................................................................. 2.3.3 Bens culturais de natureza imaterial.......................................................................................... 2.3.4 Leis de crimes ambientais.......................................................................................................... 2.4 Meio ambiente do Trabalho.........................................

10 2.1.5 - princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado.................................................................................10 2.1.6 - princípio da função social e ambiental da propriedade ................11 2.1.7 - princípio da avaliação prévia dos impactos ambientais das atividades de qualquer natureza..........................................................................11 2.1.8 - princípio da…

Neste trabalho, pretendemos restringir-nos à análise dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade1, que vão desde técnicas de manejo de recursos naturais, métodos de caça e pesca, conhecimentos sobre os diversos ecossistemas e sobre propriedades farmacêuticas, alimentícias e agrícolas de espécies e as próprias categorizações e 1 A Medida Provisória nº. 2.186-16/2001 estabelece a seguinte definição de conhecimento tradicional associado: “informação ou prática…

.............................................. 6. EVOLUÇÃO DAS LEGISLAÇÕES QUE PROIBEM OS BALÕES DE PAPEL QUE POSSAM CAUSAR INCÊNDIO...................................... 7. O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO ACERCA DO ART. 42 DA LEI Nº 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS................................ 8. A SOLTURA DE BALÕES DE PAPEL E O RISCO À AVIAÇÃO......... 9. A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À CULTURA DO BALÃO DE PAPEL COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL FRENTE AO PRESENTE CONFLITO…