Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial E Propriedade In

CURSO DE DIREITO E CATEDRÁTICO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PRIVADO DO CURSO DE ECONOMIA DO SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. SÓCIO HONORÁRIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DA BAHIA). REGISTRO DO COMERCIO E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Desde cedo, no comércio, sentiu-se a necessidade de memorizarem-se acontecimentos da vida mercantil, através de registros nas corporações dos mercadores. O registro primitivo tinha o efeito, sobretudo, de publicidade, a…

Docente: Nuno Francisco Sá Melo de Castro Marques Discente: Sandra Figueiredo Gomes 99 Turma PORTO de Dezembro de 4 ÍNDICE RESUMO 1 ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 2 METODOLOGIA 3 REVISÃO DE LITERATURA 4 CRIAÇÃO CULTURAL 4 DIREITO DE AUTOR 4 PROPRIEDADE INTELECTUAL 8 CÓPIA PRIVADA 9 DIREITO DE AUTOR NO CIBERESPAÇO 10 O CASO DO WAREZTUGA 14 O WEBSITE 14 CONTEXTO LEGAL 15 APLICAÇÃO LEGAL 16 REDES P2P 16 CÓPIA PRIVADA 17 SERVIDORES EXTERNOS 18 USURPAÇÃO 21…

postulado, seja pelaacusação ou defesa. Também ocorre quando o juiz deixa de consignar na sentença o que ele deve registrar. 24. Princípio da correção ou reclassificação do crime — Arts. 383 e 384 Este dispositivo revela o princípio do jura novit cúria . Se o juiz conhece o direito,evidente que a errada classificação do crime feita na denúncia ou queixa não constitui obstáculo à produçãode sentença condenatória, ainda que a pena a ser imposta seja mais grave. Afinal de contas o réu…

vítima ou força maior, conforme art. 936, do CC/2.002, que numerus clausus as prevê. Para a melhor compreensão da possibilidade de exoneração da responsabilidade civil do dono de animal, faz-se indispensável à leitura da lição doutrinária deRUI STOCO, in verbis: “A responsabilidade do dono ou detentor de animal independentemente da verificação de culpa e, portanto, há presunção absoluta. Essa presunção, por ser jure te de jure e, portanto, invencível e que não admite prova em contrário,…

civil liability. This present work has an academic view and also views of the authors who have in-depth understanding on the issue, it is also possible to realize how are elements that are basically the Environmental Law. Liability for damage to the environment originates from injury caused the company's property, once the Federal Constitution evaluates the environment an asset of common use, as provided in Article 225 caput. Therefore, the environment is an important asset for the…

Brasil, que me auxiliou em todos os momentos acadêmico com sua vasta experiência profissional, passando a mim todos os seus conhecimentos, sem egoísmo e com dedicação. E a todos que me apoiaram de todas as maneiras, acode-me uma reflexão sobre os que contra mim ergueram barreiras, desafiando a fé inabalável que sempre se aninhou em mim, a confiança inquebrantável nos meus ideais, aguçando o meu espírito para a vitória. Foi árdua e longuíssima a jornada, repleta de armadilhas, engodos,…

jurídica pelas forças do Império como uma ação criminosa, quando seus integrantes eram classificados como ameaça à propriedade privada e à seguran­ça pública, isto é, a segurança dos interesses da classe senhorial. Vale lembrar que, se analisarmos a visão dos senhores, eram as próprias “mercadorias” adquiridas por eles e consideradas “coisas” e parte de suas propriedades que insurgiam contra seus donos, ameaçando-os, forçando-os a admitirem o status de pessoas e sujeitos do direito à…

15. Pluralidade de Domicílios e Domicílio Incerto 11 1.16.1. Domicílio do Incapaz 11 DO OBJETO DE DIREITO 13 1.17. Classificação dos Bens 13 1.18. Bens móveis e bens Imóveis 13 1.19. Transferência da propriedade de um Bem Móvel. 13 1.20. Transferência da Propriedade de Bem Imóvel 14 1.21. Regime dos Bens Imóveis 14 1.22. Regime de Bens Móveis 15 1.23. Bens Fungíveis e Infungíveis 15 1.23.1. Bens divisíveis e Indivisíveis 15 1.23.2. Bens Singulares e Coletivos 16

DIREITO PENAL ARTIGOS 146 AO 186 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO Professora:Ana Ligia Curso: Direito Disciplina :Direito Penal Aluna:DayanaJulia dos Reis Peixoto 1.6 - Dos Crimes contra a Liberdade Individual (Artigos 146 a 154) 1.6.1 – Dos crimes contra a liberdade pessoal (Artigos 146 a 149): 1.6.1-a) Constrangimento ilegal Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a

ano aumentou de vinte para quarenta. A análise destes dados revela que há uma relação inversamente proporcional entre demarcação De terras indígenas e a violência ao quais os povos estão submetidos. Nota-se que no último ano os casos de violência contra os povos indígenas no Brasil atingiram todas as regiões do país. 5. TERRAS INDÍGENAS E HIDRELÉTRICAS NO BRASIL O Governo, em desobediência ao que estipula o artigo 49, XVI, da Constituição Federal, não obteve a autorização do…