Sentença

Sentença — Arts. 381
Sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, solucionando a lide e julgando o mérito. No decorrer do processo o juiz realiza uma variedade de atos, como: decisões interlocutórias simples e mistas (terminativas e não terminativas), decisões definitivas condenatórias (próprias e impróprias), absolutórias (próprias e impróprias) e definitivas em sentido estrito.

Interlocutórias simples
Decide questão parcial sem abordar o mérito da ação e sem encerrar o processo,como, por exemplo, o recebimento da denúncia ou a decretação da prisão preventiva. Normalmente nãocomportam recurso.
22.2.Interlocutórias mista terminativa ou não terminativa
São as que encerram a relação processual sem julgar o mérito ou, então, põem termo a uma etapa do procedimento, como o despacho de rejeição da denúncia, sentença de pronúncia, morte do agente etc. São chamadas interlocutórias mistas terminativas, por exemplo, as decisões que acolhem a exceção de coisa julgada, de litispendência etc., e interlocutórias mistas não terminativas, por exemplo, decisão de pronúncia.
22.3.Decisões definitivas
São as que resolvem o mérito da causa, que solucionam a lide. Dividem-se em
Condenatórias absolutórias, definitivas em sentido estrito (que não condenam nem absolvem).
Condenatórias próprias e impróprias
São as que acolhem a pretensão deduzida na denúncia ou queixa, julgando procedente o jus accusationis, infligindo ao responsável uma pena que pode ser privativa de liberdade ou pecuniária.
Condenatórias próprias
São as que impõem uma pena que deve ser cumprida, nos termos da lei.
Condenatórias impróprias
Verificam-se nas hipóteses em que o juiz concede o perdão.
Absolutórias próprias e impróprias
Sãos as que julgam improcedente a pretensão deduzida.
 Absolutórias próprias
São as que rechaçam a pretensão deduzida na inicial em face de: a imputação não ficou provada; o fato é absolutamente atípico; o réu não foi o seu autor e nem concorreu para a prática