Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial E Propriedade In

MANAUS - FAMETRO curso de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CRIMES na INFORMÁTICA Manaus 2014 ALEXANDRE BASTOS GILIARD DE SOUZA ROLIM JÚLIO FIGUEIREDO DA COSTA LUIZ CARLOS JUNIOR SOARES PERES KATIA PETRONILA THAIAN AZAMBUJA CRIMES NA INFORMÁTICA Manaus 2014 SUMÁRIO 1. Introdução ..................................................................................................... 04 2. Crimes na Informática…

de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas. São coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação e com valor econômico. Segundo Clóvis Beviláqua, “bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto em uma relação jurídica”, logo, existem bens imateriais como os direitos autorais, invenção etc, que também são suscetíveis de apropriação e de utilização econômica. - Coisa é o gênero e bem, a espécie. É tudo que existe de forma objetiva, excluindo…

– Lei 7.347/85 Ação popular – Lei 4.717/65 Após a CF/88 PNRH – Política Nacional dos Recursos hídricos (Lei 9.433/97) PNEA - Política Nacional da Educação Ambiental (Lei 9.795/99) PNEA - Política Nacional de Biossegurança (Lei 11.105/05) Lei dos crimes ambientais – Decreto 6.514/08 Código Florestal - Lei nº 12.651/12 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Fontes internacionais  1972 Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO)  1992 Conferência das…

elementos com vida (bióticos) ou sem vida (abióticos) da natureza, que existem independentemente da intervenção humana, a exemplo da fauna, da flora, das águas, do solo, do ar e dos recursos minerais; o CULTURAL – é composto por bens materiais ou imateriais criados pelo homem, desde que integrem o patrimônio cultural, por serem portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, com valor histórico, paisagístico,…

which shows the different forms and stages of evolution in which the Indian tribes sued after the colonization of Brazil. Just ahead we try to discuss about the ordinances of the Kingdom which has the path of Alfonsine Ordinances, Manuelinas and the Philippines. We deal also alluded to the Age of Empire that through the Criminal Code of the Empire, stood out as being of great importance to the criminal law of several countries in Latin America. We also highlight the Republican…

Estado-Juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado” (Cintra, Grinover e Dinamarco in Teoria Geral do Processo, 9, ed. Malheiros, Ed., p. 41) “O conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.” (José Frederico Marques, in Elementos de direito processual penal, 2ª Edição, Forense, v. 1, p. 20)[1]

Profª. Ms. Silvia Lúcia Correa Lima Universidade Estadual do Ceará - UECE A minha mãe, Maryann, meu maior exemplo, meu orgulho e estimulo, com amor Ao meu irmão, André Luiz, meu maior amigo e companheiro Ao meu pai, Luiz Magalhães Karam (In Memoriam), sempre vivo em nossas lembranças e em nosso Coração. AGRADECIMENTOS A Deus e a Virgem Santíssima por estarem sempre a frente de todos os meus projetos e planos, abrindo e iluminando os meus caminhos, A professora Beatriz, pela

atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado sua retirada imediata do local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada, Y noticiou ao Ministério Púbico o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não é ilegal, por inexistir qualquer regra jurídica neste sentido. a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ João Damasceno Teixeira. Criação e Arte em L T X : E João Damasceno Teixeira. A DIREITO CIVIL IV. Artigo sobre Posse e Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. 1 1 ARTIGO SOBRE POSSE DE PROPRIEDADE. 1 Artigo sobre Posse de Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. Bacharel em direito das FIC  Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro  SP; Especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais pela UNIMEP. Universidade Metodista…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…