Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial E Propriedade In

PROPRIEDADE I N T E L E C T UA L AUTOR: RONALDO LEMOS GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Propriedade Intelectual PARTE I: INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ................................................................................................. 3 Aula 1. Apresentação da disciplina — Introdução à propriedade industrial .................................... 3 Aula 2. O regime internacional da propriedade intelectual ............................................................. 6

work‖ that occurs in some areas of coal oven; as also the responsability of the employer with the workers who are included on this kind of work. Remembering, the necessity of the use and fiscalization of the EPI‘S (Individual Protection Equipment). It also shows the performance of the Public Prosecution Service of the Work, unions of the involved categories and the ONG‘s (Not Governament Organization). Define Job Relationship, the enslaved work concept, the situations that occurs in coal…

ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com pena reclusão igual ou superior a 04 anos, para os quais não exista rito especial (arts. 394,§1º CPP). Incidência das qualificadoras e agravantes para determinar o procedimento: Súmulas nº 723 do STF e 243 STJ – aplica os acréscimo no sursis. SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com pena inferior a 04 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). SUMARISSIMO: crimes de menor…

Principais categorias de tributos Sob o ponto de vista da base econômica, os tributos podem ser classificados nas três grandes categorias elencadas abaixo: 1)impostos sobre a riqueza (patrimônio) – a base do imposto é o estoque acumulado de capital (propriedades urbanas e rurais, veículos, etc.), exemplos: IPVA, ITR e IPTU; 2)impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza – base do imposto são os fluxos anuais de rendimento das pessoas físicas e jurídicas, exemplo: imposto de…

BENS NO CÓDIGO CIVIL Juridicamente abarca todas as coisas, materiais e imateriais, que contenham expressão econômica e que possam fazer parte de uma relação econômica. Ex. A água do mar, o vento, o ar atmosférico enquanto permanecerem neste estado não podem ser apropriáveis. Porém, apreendidas em partes isoladas e transformada pelo trabalho humano, como a dessalinização da água do mar, o envasamento do oxigênio para a indústria, etc. ingressam na categoria de bens jurídicos. Conceito de bem: São

1 INTRODUÇÃO 2 A PROPRIEDADE 2. 1 Antiguidade, evolução 2. 2 Atualidade do conceito 2. 3 Função Social da propriedade privada 2. 4 Intervenção Estatal na propriedade privada 3 CONCEITO,CARACTERÍSTICAS, EFEITOS DO TOMBAMENTO 3. 1 Conceito 3. 2 Retrospecto histórico 3. 3 Inscrição no Livro do Tombo 3. 4 Natureza Jurídica 3. 5 Objeto 3. 6 Efeitos 3. 7 Interdisciplinariedade do tombamento 4 REGIME JURÍDICO DO TOMBAMENTO 4. 1 Poder de Polícia

CRIMES CIBERNÉTICOS: CARACTERÍSTICAS E OBSTÁCULOS À SUA PUNIBILIDADE Wallace Delfino Xavier Sandresson Menezes RESUMO Este artigo busca analisar as espécies de crimes virtuais, classificados como próprios e impróprios e os sujeitos ativos e passivos destes delitos, fazendo para isso uma explanação desde o contexto histórico do surgimento da internet no Brasil e no mundo, até o desenvolvimento dos crimes virtuais e os avanços das tecnologias utilizadas pelos hackers. Trás…

DE ATIVIDADES: Atividades de nível superior, envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, tais como necropsias, exames clínicos, de laboratório, radiológico e outros, visando à elucidação de crimes, de mortes não-naturais, de acidentes e de lesões corporais. 2.1.3.2. REQUISITOS GERAIS: a) Conclusão do curso de Medicina em instituição reconhecida pelo MEC. b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B"). 2.1.3.3. JORNADA

principais características, prazos para sua conclusão, início do inquérito nos crimes de ação penal pública e privada, considerações acerca de inquérito e termo circunstanciado e diferenças entre representação e requerimento da vítima. Por oportuno, serão destacados à ação penal: baliza constitucional, conceito, classificação da ação penal, princípios norteadores da ação penal pública e privada, extinção da punibilidade nos crimes de ação privada, início da ação penal, condições da ação…

Procurador-Geral de Justiça a designação de servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público. Art. 9º Compete à Comissão de Concurso responder por todas as questões legais decorrentes das normas que regulem o concurso e julgar recursos de revisão contra o resultado de qualquer uma das provas no tocante a erro material, ou relativamente a conteúdo das questões e respostas. § 1º A escolha dos integrantes da Comissão de Concurso observará os seguintes requisitos: a) não…