Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial E Propriedade In

dentro dos critérios de segurança, o profissional deve rejeitá-lo, sob pena de responder por qualquer dano futuro. Responsabilidade penal ou criminal (desabamento, desmoronamento, incêndio, intoxicação, etc.): Decorre de fatos considerados crimes. Neste campo merecem destaque: a - desabamento - queda de construção em virtude de fator humano; b - desmoronamento - resulta da natureza; c - incêndio - quando provocado por sobrecarga elétrica; d - intoxicação ou morte por agrotóxico - pelo

CURSO DE DIREITO CRIMES VIRTUAIS ORIENTANDO (A): BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA ORIENTADOR (A): PROF. MS. GOIACYMAR CAMPOS Goiânia 2015 BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS Trabalho de Conclusão de Curso de Direito apresentado da Faculdade Sul Americana – FASAM, para obtenção do Diploma de Bacharel em direito, sob orientação da Prof. Ms. Goiacymar Campos S. Percy. Goiânia 2015 BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS…

trabalho tem por objetivos específicos e gerais, demonstrar que os direitos sobre bens imateriais, é gênero de que são espécies os autorais, direitos que se correlacionam com os direitos de propriedade e os direitos de personalidade. O que a legislação internacional denomina como a de propriedade intelectual, os direitos de autor e de ordem patrimonial. O Direito Autoral trata amplamente da propriedade intelectual (literária, científica e artística) protegendo os interesses do…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – O DELITO DE CORRUPÇÃO E A REPERCUSSÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA José Renato Martins Doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Advogado e Ex-Delegado de Polícia de Carreira do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Direito Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Professor de Teoria…

do exercício das atividades em certos períodos do ano, visando a conservação das espécies, entre outros, lhes confere um atributo especial, o de superconhecedores. Este tipo de conhecimento é hoje reconhecido pelos cientistas como um patrimônio imaterial a ser preservado como banco precioso e fundamental de informações visando a administração correta dos recursos naturais. 3 – PERÍODO DE DEFESO PIRACEMA A partir do mês de novembro começa a piracema, palavra de origem indígena…

de um pai uma pessoa responsável aos olhos da lei. Quem não dá carinho, atenção e não cuida da educação do filho agora pode parar no banco dos réus. Desde que um rapaz de Belo Horizonte, Alexandre Batista Fortes, de 23 anos, entrou com um processo contra o próprio pai por abandono, em 2000, a justiça brasileira se vê às voltas com um tema delicado, complexo e difícil de quantificar uma indenização. Hoje já são três os casos no país. Em comum os filhos tiveram seu apelo reconhecido pelos…

deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. O tratamento constitucional do meio ambiente está nos seguintes pontos: a) na tutela geral do meio ambiente (art. 225); b) no princípio da função social da propriedade (arts. 5º, XXIII, 182 e 186); c) na enumeração dos bens da União (art. 20, II); d) na divisão de competência entre os entes federativos (arts. 21, XIX, 23, III, VI e VII, e 24, VI, VII e VIII); e) na possibilidade de instaurar…

........ 52 1.4.2 O Desenvolvimento Sustentável ................................................. 54 1.4.3 O Desenvolvimento Sustentável e a Livre Iniciativa ..................... 57 1.4.4 O Desenvolvimento Sustentável e a Função Social da Propriedade .................................................................................... 59 1.4.5 Sistema Energético Sustentável ................................................... 61 1.5 Considerações Finais .....................................

estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. NOTA: Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho…

Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico e a separação dos Poderes. Todavia, é possível haver emenda constitucional sobre eles, desde que a modificação seja para ampliar um determinado direito, por exemplo, tornar imprescritível o crime de estupro (hoje, ele é inafiançável). Link: Não transcrevemos o dispositivo completo aqui para não ficar entediada a leitura. Porém, ela é extremamente importante e remetemos o aluno para o link a seguir em que há o texto compilado e atualizado da