Resumo ambiental

DIREITO AMBIENTAL
Wander Garcia

I – INTRODUÇÃO. O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gregas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada desde o século XIX, como ramo da Biologia. Já o estudo do meio ambiente, em termos legais, é bem recente. Até pouco tempo atrás sequer havia lei que tratasse do Direito Ambiental. No plano mundial, o primeiro grande marco dessa preocupação foi a Conferência de Estocolmo (1972), na qual foi feita a “Declaração do Meio Ambiente” e asseverou-se a importância de compatibilizar o desenvolvimento com a proteção ambiental, dando início ao estudo do princípio do desenvolvimento sustentável e a disseminação de leis ambientais nas legislações estrangeiras. Em 1992, o Brasil sediou a segunda grande conferência mundial sobre o meio ambiente (a Rio-92), conferência que resultou na “Declaração do Rio”, que consagrou o princípio do desenvolvimento sustentável. Na ocasião ficou acordada a aprovação de um documento com compromissos para um futuro sustentável, a Agenda 21. Em 2002, a África do Sul sediou a terceira conferência mundial sobre o meio ambiente (a Rio+10). Dela resultou uma declaração política, “O Compromisso de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável”, e um plano de implementação, cujos objetivos maiores são erradicar a pobreza, mudar os padrões insustentáveis de produção e consumo, e proteger os recursos naturais. No plano interno, apenas em 1981 apareceu uma lei preocupada com a proteção ambiental em geral, a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). De lá para cá, como se verá em capítulo próprio, diversas leis cuidaram do assunto. Não adotamos uma visão ecocêntrica, ou seja, a de que todas as formas de vida devem ser preservadas. Adotamos uma visão antropocêntrica, ou seja, a de que o homem é o centro da preocupação ambiental. Todavia, há hoje uma evolução