RESUMO DE LEGISLA O AMBIENTAL

IESAM – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia

Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Disciplina: Proteção ao Meio Ambiente.
RESUMO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Professor: Leonardo Araújo Neves
Aluno : Samir do Nascimento Hejaij

RESUMO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Gerenciamento de Riscos Ambientais:
Podemos considerar como riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde aos sistemas econômicos e para o meio ambiente.
No que concerne à classificação dos Riscos Ambientais, os teremos a partir da natureza de seus agentes (químicos, físicos, biológicos e psicossociais); partir de sua fonte geradora (meios de transporte, fármacos e procedimentos médicos, hábitos individuais, etc); e em relação ao sujeito do risco (riscos a segurança, a saúde humana, riscos ambientais, risco ao bem-estar público, riscos financeiro, ocupacionais, etc). Sendo que eles sempre incorporam dois componentes: probabilidade de ocorrência e gravidade dos danos potenciais. Juntando-se a probabilidade e a magnitude pode-se conceituar três níveis de risco:
Negligenciáveis (probabilidade e a magnitude de pequena monta);
Gerenciáveis (probabilidade e a magnitude de controláveis, aceitáveis pela comunidade); e
Não-toleráveis (probabilidade e a magnitude não aceitáveis e exigem ações que as minimizem).

Conceito de Licenciamento Ambiental:
É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
O licenciamento ambiental é composto por 3 (três) tipos de licenças: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a