LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental.

Profs. Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute, e Jamile Bernardes

Goianésia 2013
Sumário

1. Resumo..................................................................................................................4
2. Palavras – Chave...................................................................................................4
3. Introdução...............................................................................................................4
4. Desenvolvimento....................................................................................................5
5. Considerações Finais...........................................................................................9
6. Referências Bibliográficas....................................................................................10

1. Resumo O presente trabalho tem o objetivo de descrever considerações sobre o licenciamento ambiental, destacando, dentre outros tópicos, a controvérsia existente em torno de sua natureza jurídica e competência para licenciar, bem como a exigibilidade de se realizar estudo prévio de impacto ambiental para os casos em que a atividade a ser desenvolvida possa provocar, em potencial, dano ao meio ambiente. Este estudo é parte integrante do procedimento para a obtenção da licença ambiental, sem a qual, regra geral, não se poderá operar. Por