Fundamentos constitucionais do direito ambiental

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL
GOIÂNIA
2013

SUMÁRIO

Introdução ............................................................................................................4
1- A constituição federal como origem do direito ambiental brasileiro.................5
2- O direito ao meio ambiente em face do art.225................................................8 2.1 Princípios do direito ambiental...................................................................8 2.1.1 princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados....................................................9 2.1.2 - princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente........................................................................................................9 2.1.3 - princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente................................................................................................................9 2.1.4 - princípio da participação popular na proteção do meio ambiente..............................................................................................................10 2.1.5 - princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado.................................................................................10 2.1.6 - princípio da função social e ambiental da propriedade ................11 2.1.7 - princípio da avaliação prévia dos impactos ambientais das atividades de qualquer natureza..........................................................................11 2.1.8 - princípio da prevenção de danos e degradações ambientais............................................................................................................11 2.1.9 - princípio da responsabilização das condutas e atividades lesivas ao meio