Marcas e patentes

SUMÁRIO

1. Introdução 3

2. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) 5

3. Propriedade Industrial 6 2.1. Os Bens da Propriedade Industrial 7 2.2. Exposição do Segredo da Empresa 9

4. Marcas 10

5. Propriedade Intelectual 11 5.1. O Direito indústria e o Direito Autoral 12 5.2. Desenho Industrial e a Obra de Arte 13

6. Patenteabilidade 14

7. Registrabilidade 16 7.1. Desenho Industrial 17 7.2. Marcas 18

8. Processo Administrativo no INPI 19 8.1. Pedido de Patente 20 8.2. Pedido de Registro de Desenho Industrial 22 8.3. Pedido de Registro de Marca 23 8.4. Prioridade 25

9. Uso da Propriedade Industrial 26 9.1. Licença de Direito Industrial 27 9.2. Cessão de Direito Industrial 28 9.3. “Secondary Meaning” e Degeneração de Marca Notória 29

10. Extinção do Direito Industrial 30

11. Nome Empresarial 32 11.1. Espécies de Nome Empresarial 33 11.2. Formação e Proteção do Nome Empresarial 34 11.3. Diferenças entre Nome Empresarial e Marca 36

12. Título de Estabelecimento 38

13. Considerações Finais 39

14. Referências 40

1. Introdução

O presente trabalho visa os principais temas das marcas e patentes, que norteiam o tema jurídico com suas distintas matizes, tratando inicialmente da histórica convenção da União de Paris e, em seguida o desenvolvimento da propriedade industrial.

A Convenção da União de Paris para proteção da propriedade industrial teve seu início sob a forma de anteprojeto, redigido em uma Conferência Diplomática realizada em Paris no ano de 1880. Nova conferência foi convocada em 6 de março de 1883, para aprovação definitiva do texto, que entrou em vigor um mês depois do depósito de instrumentos de ratificação, em 7 de julho de 1883.

O presidente da conferência de 1880 pronunciou frase histórica: "Nós escrevemos o prefácio de um livro que vai se abrir e que não será fechado se não após longos