marcas e patentes

Marcas e patentes
Resumo:
Em todas as empresas, independentemente do seu porte, é altamente aconselhável o registro das marcas e patentes nos órgãos competentes, evitando assim, que terceiros apropriem-se delas. Devido à importância do assunto, estudaremos neste Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis na classificação e contabilização das marcas e patentes das empresas e instituições em geral.
1) Introdução:
Os empresários que pretendam constituir uma empresa visando sucesso e um longo período de atuação no mercado em que irão atuar, devem, de imediato providenciar o registro de sua marca, nome empresarial, não apenas na Junta Comercial de seu Estado, mas também no órgão de proteção das marcas e patentes, evitando assim, que terceiros apropriem-se dela.
Desta forma, terão protegido seu nome, assegurando o direito de seu uso, evitando dores de cabeça sérias com disputa judicial para continuar usando o nome, principalmente se este for sinônimo do êxito do empreendimento.
A marca é um patrimônio da empresa, na hora de angariar empréstimos bancários, garantir crédito para negociação com outras empresas, penhorar ou dar como garantia para aquisição de produtos e serviços, penhorar para liberação de crédito em ação trabalhista, dentre outras situações, por isso é necessário ter o registro da marca e agregá-lo ao patrimônio ativo da empresa.
As patentes, não menos importantes que as marcas, também devem ser requeridas quando da invenção de novos produtos ou processos, visando assim sua proteção. Um produto ou processo patenteado impedirá sua utilização por terceiros pelos prazos previstos em lei.
Estudaremos neste roteiro os procedimentos aplicáveis na classificação e contabilização das marcas e patentes das empresas, em conformidade com a Lei das S/A's, Resolução CFC nº 1.303/2010, que aprovou a NBC T 19.8 - Ativo Intangível e Deliberação CVM nº 644/2010, as duas últimas editadas após o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) que trás o tratamento contábil