Dos Contratos E Vício Redibitórios

SOBRE OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios Redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada que a torna imprópria ao uso a que se destina ou diminua sensivelmente o seu valor Para que tais falhas se configurem como vícios redibitórios , são necessários dois requisitos , quais sejam : O Objeto deverá ser recebido em virtude de Contrato Comutativo ou Doação com Encargo ou Remuneratória ( embora o art. 1101 , pu. não mencione nada sobre as doações remuneratórias ,…

DAS ARRAS DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO. Arras (sinal) é a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, dado ao contratante a fim de concluir o contrato e assegurar o comprimento do contrato de forma pontual. Classificadas em: Arras confirmatórias: torna-se obrigatório, presunção do acordo final, um primeiro pagamento que será inserido em seu preço total; Arras penitenciais: são pactuadas para o caso de arrependimento de umas das partes em continuar com o contrato, se o…

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? No contrato de adesão as clausulas são previamente estipuladas por um dos contraentes, de modo que o outro não tem poder de debater as condições,nem introduzir modificações no esquema proposto; ou aceita tudo em bloco ou recusa tudo por inteiro.Mas se no contrato houver clausulas limitativa não pode, porém, ser abusiva, sob pena de incidir de nulidade. Por essa

suscitado nos contratos onerosos, bem como em hasta pública (Leilão) a)Requisitos da evicção Contratos onerosos A garantia está sendo pactuada Será a perda ou defeito do objeto. Poderá não ficar com a coisa, e receber o valor e até mesmo os frutos. Ex: Garantir que na casa que está sendo vendida existe uma plantação de orquídeas Vícios redibitórios Para sua caracterização será necessário que o vício seja oculto para as partes e estar presente em todos os contratos exceto nos contratos…

ato e torná-lo hígido, sempre que possível. ۩. Erro e Vícios Redibitórios A teoria dos vícios redibitórios é aplicação da teoria geral do erro. Vício redibitório é o defeito oculto de que é portadora a coisa objeto do contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina ou prejudica-lhe o valor (art. 441; antigo, art. 1.101). O erro é apontado como seu fundamento: se o agente soubesse do vício, não teria realizado o contrato. Tem como efeito a duplicidade de alternativa:…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS – Arts. 441 a 446 CC 1. São falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada que a torna imprópria ao uso a que se destina ou diminua sensivelmente o seu valor. (Art. 441 CC) Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutat ivo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. REDIBIR – significa anular

- Direito Civil III- Contratos Valor: 7,5 pontos Data de entrega: 01 de abril ------------------------------------------------- Nome do aluno: ------------------------------------------------- Questionário: 1) Conceitue contrato. 2) Quais os requisitos de validade do contrato? 3) Quais os princípios limitam as partes declarantes na elaboração do contrato? Explique cada um deles. 4) O que é autonomia da vontade? 5) Relativamente à forma do contrato, explique o…

em vista, que vícios redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada que a torna imprópria ao uso a que se destina ou diminua sensivelmente o seu valor. O contrato comutativo, pois o contrato aleatório é incompatível com essa modalidade de garantia. Esta garantia esta relacionada a vícios ocultos na coisa, ao tempo da transferência. A lealdade contratual deve ser efetiva, porque o transmitente deve avisar o adquirente da existência de algum tipo de vicio,…

2014/1 1º Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie Wilson de Jesus Machado Miranda Temas da aula: Tema 5. Formação do vínculo contratual Tema 6. Vícios redibitórios e Evicção Tema 7. O contrato preliminar Teoria e Prática. Conteúdo abordado: - A formação do vínculo contratual. - Conceitos de vicio redibitório e Evicção. - Fundamentos e requisitos para caracterização. - Efeitos e ações cabíveis. - Estudo do contrato preliminar. - Contrato preliminar e contrato definitivo, uma…

1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim. As cláusulas ambíguas ou contraditórias serão interpretadas a favor do aderente. Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos…