Dos Contratos E Vício Redibitórios

Ação anulatória de contrato por vício oculto EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO TELEFONE – ………… MARIA , brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº ………… e inscrito no CPF/MF sob o nº ……………, residente e domiciliada à Avenida ……………… São Paulo – Capital, CEP: 04041-053, vem, por seu, infra-assinado, Advogado (doc), mui respeitosamente, à elevada…

LOPES RA: ATPS DIREITO CIVIL IV - ETAPA 1 e 2 Da Formação do Contrato e Dos Vícios Redibitórios. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL..........................................................3 ETAPA 1 RELATORIO CONCLUSIVO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO..4 ETAPA 2 RELATORIO CONCLUSIVO DOS VICIOS REDIBITORIOS.....5 BIBLIOGRAFIA .............................................................................

ATPS – Direito Civil Etapa I. DA FORMAÇÃO DO CONTRATO . Respostas das questões: Questão 1. – Sim, o contrato de adesão manifesta a vontade de uma parte resume-se simplesmente em concordância com a proposta da outra parte, por exemplo, quando se faz um contrato de saúde de seguro você está adquirindo é um contrato de adesão, sendo assim nos contratos de adesão não há liberdade de convecção, mudança não se dá para discutir ou parte aceita ou não aceita as clausula já definidas.…

VICIOS REDIBITÓRIOS Definição: seu fundamento jurídico Vício, genericamente considerado, é o defeito grave que torna uma pessoa ou coisa inadequadas à certos fins ou funções a que se propõe. O verbo redibir significa anular judicialmente uma venda ou outro contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, que impossibilitam o uso ao qual se destina, que lhe diminuem o valor (Dicionário Aurélio). Vícios redibitórios são…

Resumo de vícios redibitórios Vícios redibitórios: são os defeitos contemporâneos ocultos e graves que desvalorizam ou tornam imprestável a coisa objeto de contrato bilateral e oneroso. Tais defeitos vão redibir o contrato, tornando-o sem efeito. Exemplos: comprar um cavalo manco ou estéril; alugar uma casa que tem muitas goteiras; receber em pagamento um carro que aquece o motor nas subidas, etc. Em todos esses exemplos poderemos aplicar a teoria dos vícios redibitórios para duas…

DOS VICIOS REDIBITÓRIOS São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos (CC, arts.441 e 443). Dispõe o art. 441 do Código Civil: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS REDIBIR – rescindir, extinguir o contrato. CONCEITO – trata-se de defeito oculto da coisa recebida através de contrato comutativo ou de doação com encargo, que lhe diminui o valor ou torna a coisa imprópria ao uso a que é destinada. EXEMPLOS – aquecimento excessivo de motor de um automóvel quando sobe ladeiras (RT 77/116) ou prédio sujeito a freqüentes inundações em virtude de chuvas (RT 218/265). FUNDAMENTO JURÍDICO – Os contratos devem ser formados e concluídos…

Frederico Kümpel 1. EFEITOS DOS CONTRATOS 1.1. Vícios Redibitórios (artigos 441 a 446 do Código Civil) Vícios redibitórios são os defeitos ocultos que existem em um determinado bem, tornando-o impróprio ao uso a que se destina, ou diminuindo-lhe o valor. A coisa já é adquirida com um defeito oculto. Se o defeito é aparente, presume-se que o comprador o conheça. No presente texto serão estudados os vícios previstos no Código Civil. 1.1.1. Diferença entre vício redibitório e erro Erro…

Contrato, acordo de vontades so tem forma especial quando a lei exigir (ex escritura) Ato juridico conduta humana que gera vontade Se escolho os efeitos juridicos é negocio juridico Se nao escolho é ato juridico Contrato é acordo de vontade, ato bilateral. 1ª Classificação; Contrato pode ser, unilateral, bilateral, ou ate plurilateral. Falando-se assim nas prestaçoes.(bilateral:uma parte entrega o bem, a outra o preço) unilateral:ex:doação so tem prestação pra uma das…

Questão 1: Defina o que é contrato. Acordo de vontades, cria, modifica ou extingue-se relações jurídicas de conteúdo patrimonial (econômico) que tem por fim, satisfazer as necessidades e interesses dos contratantes e deve promover os princípios tais como: função social, dignidade da pessoa humana, justiça contratual. Questão 2: Quais os requisitos subjetivos para a formação dos contratos? I. capacidade genérica, exposto no artigo 3º do código civil, o qual aborda a incapacidade…