Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS BENS IMÓVEIS Os bens imóveis,denominados bens de raiz,são as coisas que não podem ser removidas de um lugar para outro sem destruição. Esse conceito, porém, não abrange os imóveis por determinação legal, nem as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, podendo ser removidas para outro local (art. 81, I – CC). CLASSIFICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS Os bens imóveis em geral podem ser classificados da seguinte forma:

DOS BENS Além de tratar das pessoas e dos fatos jurídicos, a parte geral do Código Civil Brasileiro reserva um espaço à matéria dos bens. Em termos conceituais, a doutrina diverge quanto à caracterização de bens e coisas. Apenas em termos ilustrativos, veja-se: Conforme Orlando Gomes,[1] bem e coisa não podem ser confundidos. Bem seria o gênero, coisa, a espécie. A idéia de bem abrangeria o que pode ser objeto de direito desprovido de valor econômico, ao passo que coisa limita-se ao que…

BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS Código Civil, arts. 92 A 97  CLASSIFICAÇÃO:   BENS PRINCIPAIS BENS ACESSÓRIOS  Art. 92: Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS CLASSIFICAÇÃO:  BENS PRINCIPAIS  São aqueles que, para existirem não dependem da existência de nenhum outro bem. Ele existe por si só.  Ex.: a vida, um…

1 DOS BENS 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Todo direito tem o seu objetivo. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e…

A: JORGE DA ROCHA R.A: DOS BENS 1 - BENS PRINCIPAIS E ACESSORIOS Por esta divisão de bens temos o art. 92, do CC, para a realização de consultas. Bem principal, são os bens que existem por si próprios, não dependendo de nenhum outro bem para existir. “que existe sobre si” (STOLZE, 2007, p.268). Portanto, estes bens exercem sua função e finalidade independentemente de outro. Ex: o solo, um terreno. Já os bens acessórios, sua existência dependerá de um bem principal, em outras…

determinação legal. As hipóteses de domicílio legal estão previstas no art. 76 , CC ("têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso"). DE ELEIÇÃO = ESPECIAL: é o domicílio que decorre do ajuste de vontade entre as partes. Seu regramento se dá pelo art. 78 , CC , in verbis: Art. 78 . Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. 3-sim, O sistema…

1. BENS Os bens são objetos das relações jurídicas que se formam entre os referidos sujeitos. É tudo aquilo que pode proporcionar utilidade aos homens. Podem ser considerados como espécie do gênero coisas, sendo estas tudo que existe na natureza, e aqueles as coisas que são úteis ao homem, economicamente valoráveis e suscetíveis de apropriação. Não devem, porém, ser confundidos com coisas, embora a doutrina ainda não seja uníssona. O sentido exato compreende os bens como objeto dos…

Introdução A classificação dos bens é feita segundo critérios de importância científica, pois a inclusão de um bem em determinada categoria implica a aplicação automática de regras próprias e específicas, visto que não se podem aplicar as mesmas regras a todos os bens. O legislador enfoca e classifica os bens sob diversos critérios, levando em conta as suas características particulares. Ora considera as qualidades físicas ou jurídicas que revelam (mobilidade, fungibilidade,…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL SILVIO RODRIGUES VOLUME I LIVRO II DOS BENS CAPÍTULO I – DO OBJETO DO DIREITO, BENS, PATRIMÔNIO I. CONCEITO DE BENS A Parte Geral do Código Civil consta de 3 Livros: o primeiro disciplina a matéria relativa às pessoas, isto é, o SUJEITO do direito. O segundo trata dos BENS, isto é, do OBJETO do direito. O terceiro trata dos fatos jurídicos, isto é, da relação que se estabelece entre as pessoas (relação que, no mais das vezes,

1- A noção de bens De acordo com o jurista Paulo Nader, os bens, possuem uma ligação com diversos departamentos da Dogmática Civil, inclusive com a propriedade, além de repercutir nos diversos ramos do Direito que apresentam conteúdo econômico. Na teoria do direito subjetivo podem ser destacados três elementos fundamentais: pessoa, na condição de titular; bem, como objeto e fato jurídico, como fonte de produção. Ao falar dos bens, a Lei Civil fez distinção apenas em corpóreos ou materiais.