Dos Auxiliares De Justiça

DESVIO DE FUNÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO Por João Tércio Silva Afonso Com a edição da Súmula nº 378 do Superior Tribunal de Justiça – STJ vem à tona expectativa de direito que em muito moraliza a Administração Pública, porquanto passa a exigir do Procurador Geral da República, membros dos Tribunais Superiores ou não, membros do Poder Legislativo, bem como dos Tribunais de Contas, Advocacia e Defensoria Pública e demais administradores do Poder Executivo, maior fiscalização no que…

Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Do Mandado de Segurança. Direito Civil: Lei de introdução ao Código Civil. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da…

processuais, a impossibilidade de utilizar-se em juízo prova obtida de meio ilícito. Auxiliares da Justiça (art. 139 CPC) - servidores do foro extrajudicial, oficiais de registros públicos, tabeliões notariais, etc. Secretário: tem a função de auxiliar o juiz nos seus despachos, preparando citações, intimações, notificações, além de outros, que serão cumpridas pelo oficial de justiça. Oficial de justiça: responsável pelo cumprimento das citações, mandados, intimações. Ele tem a…

Justitia, Sõo Paulo, 63 (196), oul /dez 2001 120 Aspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoção . (O) . A ntomo . M'19ueI FeHelra L UlZ Promotor de Ju~tiça - Sp _ SUMÁRIO: 1 Introdução 2. Serviços auxiliares - Equipe interprofissional 3 Aatuação da equipe técnica na órea da infância 4 Aintervenção na adoção 5. Fase extraprocessual 51 Cadastro dos interessados à adoção; 52 Grupo de apoio à adoção i 53 Avaliação da criança ou…

desenvolver trabalho articulado do Ministério Público Brasileiro O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 se reuniram nesta sexta-feira, 6 de junho, para definir linhas de atuação do gabinete de crise da Copa do Mundo 2014. Também participou da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O gabinete foi criado para desenvolver um trabalho articulado do Ministério Público…

FORMAS PROCESSUAIS, ATOS PRCESSUAIS, CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, ATOS DO JUIZ E ATOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Belo Horizonte 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFESSOR ALBERTO DEODATO CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO – NOITE UNIDADE XII FORMAS PROCESSUAIS, ATOS PRCESSUAIS, CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, ATOS DO JUIZ E ATOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Trabalho apresentado como exigência da disciplina Teoria Geral do…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procuradoria-Geral de Justiça LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 95/1997 Alterada pelas Leis Complementares Estaduais: • nº 231 de 31 de janeiro de 2002, publicada no DOE de 01 de fevereiro de 2002; • nº 238 de 02 de maio de 2002, publicada no DOE de 06 de maio de 2002; • nº 471 de 12 de dezembro de 2008, publicada no DOE de 15 de dezembro de 2008; • nº 565 de 21 de julho de 2010

Oficial de Justiça Avaliador de 2ª Instância: organização, coordenação; supervisão técnica, assessoramento, estudo pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade; Nível Médio – Técnico Judiciário de 2ª Instância, execução de tarefas de suporte técnico judiciário e administrativo; Nível Elementar – Auxiliar Judiciário de 2ª Instância, atividades básicas de apoio operacional. Nível Superior – Escrivão Judicial, Oficial de…

se caracteriza pelo seguinte, segundo o seu art. 96: eleição de seus órgãos diretivos e elaboração de seus regimentos internos, organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, provimento dos cargos de juiz de carreira, provimento dos cargos necessários à administração da justiça, propor a criação de novas varas judiciárias, concessão de licenças, férias e afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores. → Garantias dos Magistrados:…

d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira Instância: composição, juízes substitutos, competência e