Doação Entre Companheiros Na União Estável

“A sucessão do companheiro. Para começar limita-se aos bens adquiridos na vigência da união estável. Quanto aos bens adquiridos onerosamente, durante convivência, o companheiro já meeiro, conforme o art. 1.725 CC/02, inspirado no art 5 da lei 9.278/96, e que diz: na união estável, salvo convenção valida entre os companheiros aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.”[5] Entretanto se os bens dos companheiros são comuns, o companheiro…

Curitiba, 25 de junho de 2013. Consulente: Dr. Referência: DO REGIME PARCIAL DE BENS - CASAMENTO – UNIÃO ESTÁVEL Prezado Dr.: Conforme solicitado, segue parecer com subsídios doutrinários e jurisprudenciais demonstrando as principais diferenças entre o casamento e a união estável, no que tange aos direitos sucessórios. 1. DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS É pelo regime de bens que se determina se haverá comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização

que um cônjuge não pode praticar sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta. São eles: alienar ou grava de ônus reais os bens imóveis; pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; prestar fiança ou aval; e fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. e) Pacto antenupcial. O pacto antenupcial é um contrato solene e condicional, celebrado pelo casal, por meio do qual os nubentes definem o regime de…

para se constatar que o requerente no período que antecede o casamento não se comportou como companheiro, dando atenção, amor, compreensão, ombro amigo, confidente, presente e fiel, ou seja, frequentava sua casa como namorado, de maneira esporádica, pois o mesmo não deixou a casa de sua mãe de modo definitivo. Na união estável, conforme estabelece o artigo 1.724, “as relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento…

cônjuge e do companheiro, com enfoque no estudo de comparações entre esses dois institutos. Sem dúvida, o capitulo do novo código civil mais alterado, no âmbito do Direito das Sucessões fora este que trata da sucessão do cônjuge e do companheiro. De forma didática buscaremos em primeiro momento fazer a abordagem de cada um individualmente e ao final do trabalho faremos a comparação entre os benefícios ou não, trazidos a partir do código de 2002 tanto para o cônjuge como para companheiro.

DIREITO 4º SEMESTRE ATPS - DOAÇÃO E CONTRATOS Disciplina: Direito Civil IV Acadêmica: Carine Aparecida Soares da Silva Acadêmica: Cíntia Pereira Reis Acadêmico: José Evedir Gomes da Silva Acadêmica: Liberci Ribas Professor: Marcelo Portella Passo Fundo/RS, Junho de 2015. Sumário: Introdução.....................................................................................................................3…

ANTES DE MANIFESTAR A ACEITAÇÃO DA HERANÇA 18. HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE 19. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 20. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA a. sucessão na linha ascendente b. cônjuge/companheiro União estável Direito de Habitação do Cônjuge e do Companheiro c. colaterais até o 4º grau 21. CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, DE INCOMUNICABILIDADE E DE IMPENHORABILIDADE 22. COLAÇÃO 1. INTRODUÇÃO E PARTE HISTÓRICA Direito das…

Sumario Regulamentação da união estável antes do Código Civil de 2002__________1 A união estável no Código Civil de 2002______________________________2 Deveres dos companheiros________________________________________3 Meação e regime de bens_________________________________________4 Sucessão hereditária_____________________________________________5 Dissolução e seus efeitos__________________________________________6 Alimentos______________________________________________________7 Guard

UNIÃO ESTÁVEL 1.Paulo Castro (brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 000.000.001-00) e Sílvia Brandão (brasileira, solteira, secretária, CPF 222.222.222-22) mantiveram união estável entre janeiro de 2000 e abril de 2005, quando decidiram separar-se. O período de convivência não foi antecedido de qualquer convenção sobre o regime de bens dos companheiros. Como não haviam adquirido quaisquer bens durante aquele período, e como Sílvia, ao tempo da separação, se achasse desempregada

ESA/PB FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à Diretoria de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Advocacia Flósculo da Nóbrega – ESA-PB – conveniada…