Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

ESTADO E DIREITO Segundo as teorias, Estado e Direito, são duas realidades (modalidades) distintas, que se completam na interdependência; vejamos, sucintamente, as teorias que trabalharam para a solução do problema: TEORIA MONÍSTICA (ESTATISMO JURÍDICO): (a) Estado e Direito confundem-se em uma só realidade; (b) Só existe o direito estatal (não se podendo admitir qualquer regra jurídica fora do Estado); (c) O Estado é fonte única do direito (quem dá vida ao direito é o Estado através…

Significados da palavra “direito” Primeira característica necessária para que o direito possa ser considerado um ordenamento jurídico (ou melhor, o conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico): 1-Unidade. 2-Não pode ter contradições normativas (deve haver sistematicidade, coerência). 3- Pretensão de completude! (deve ser chegar a uma resposta com as técnicas: interpretações).…

como expressão da razão, concepção alopoiética [2] que traz uma pretensão de universalidade própria dos jusnaturalistas, tal qual defendia a escola clássica do direito natural que teve como expoente Hugo Grócio. Outro fundamento do positivismo jurídico é a tese de que só existe um direito, o positivo. Aubry, Rau e Demolombe, expoentes da escola da exegese, ao contrário, não negam a existência do direito natural, apenas diminuem sua importância. O surgimento da Escola da Exegese se…

caracterizada como o estudo do Direito das sociedades simples, além das instituições do Direito da sociedade contemporânea, do Direito comparado (comparação entre diferentes sistemas jurídicos, sejam de sociedades primitivas ou modernas) e do pluralismo jurídico (múltiplos sistemas normativos, que ignoram o monismo estatal). (p. 29-30) Em relação ao Direito das comunidades humanas ágrafas, constata-se que ele é eminentemente não-estatal. É um sistema no qual a religião, a moral e os…

Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo. Além disso, será feita, depois do devido exame conceitual e histórico, uma comparação entre os princípios da unicidade, pluralismo e unidade sindicais, como também a correlação entre eles e o princípio da liberdade sindical, apontando-se as vantagens e desvantagens de cada um deles. Nesse último ponto, observa-se-á que as posições doutrinárias divergem sobre…

Colaço tem como tema a Antropologia e sua relação com a cultura, trazendo informações sobre a palavra Antropologia em si, seu objeto de estudo, o dever dos antropólogos, sua história, influências, o Direito das sociedades sem escrita, o etnocentrismo jurídico, a aproximação entre Antropologia e Direito. De acordo com a autora do texto para se entender Antropologia, é necessário ter, primeiramente, o entendimento do que é cultura, a qual compreende todas as possibilidades de realização…

fundamentados. No artigo “Pluralismo jurídico: principais ideias e desafios” (capítulo 9), Marcus Faro de Castro desenvolve uma discussão em torno do pluralismo jurídico, explorando as condições históricas de sua formação e verbalização no Ocidente. Castro reconstrói a história das diferentes formas de elaboração do Direito na Europa ocidental e destaca os condicionantes políticos e sociais das diferentes tendências hegemônicas do Direito (pluralismo jurídico e monismo jurídico). No…

brasileira é contrária a este tipo de interpretação, e toda a organização do direito brasileiro pressupõe a existência do sujeito de direito vinculado ao nascimento com vida. Assim, uma modificação neste pilar exigiria a criação de novos institutos jurídicos. Existem análises que asseveram que, a partir do art. 4º do C.C., é possível deduzir a existência da personalidade jurídica anterior ao nascimento, visto que "põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro", e como todo…

para não corrermos o risco de estarmos a contar estórias...” (STRECK, L. O triste fim da ciência jurídica em terrae brasilis. Senso Incomum, grifei). AS VÁRIAS ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Direito significa, por conseguinte, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas [...] como o tipo de ciência que o estuda, a Ciência do Direito ou a Jurisprudência” (REALE, M. LPDD, p. 62.); O Direito é fenômeno histórico-cultural;  O Direito como experiência social e o Direito como…

Teoria do ordenamento jurídico Norberto Bobbio. Resumo do cap.5 As relações entre os ordenamentos jurídicos. 1. A pluralidade dos ordenamentos Bobbio neste capítulo fala do problema das relações entre os ordenamentos, ou melhor, os problemas que nascem no exterior de um ordenamento, para que isto ocorra a primeira condição é que os ordenamentos jurídicos existentes sejam mais do que um. O ideal do ordenamento jurídico único persistiu no pensamento jurídico ocidental.Um…