Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

SÉRIE CEPPAC ISSN Formato Eletrônico 19822693 014 Multiculturalismo e Pluralismo Jurídico na América Latina Simone Rodrigues Pinto Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas Brasília 2008 1 Reitor da UnB: Timothy Martin Mulholland Diretor do ICS: Gustavo Lins Ribeiro Diretora do CEPPAC: Sônia M. Ranincheski Editora da Série Ceppac: Cristhian T. da Silva A Série Ceppac é editada pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC) desde 2006. Visa a…

Estado nos conflitos privados; o direito social enfatiza a igualdade material dos homens, portanto o Estado deve tratar os homens desiguais desigualmente de modo a torna-los iguais materialmente. Como fruto desta concepção surge a idéia de pluralismo jurídico – que enfatiza a presença de outros centros que emanam direito além do Estado – e de justiça distributiva e social. Neste sentido, o direito social toma como referência a sociedade na sua mais concreta expressão, de modo a…

caracterizada como o estudo do Direito das sociedades simples, além das instituições do Direito da sociedade contemporânea, do Direito comparado (comparação entre diferentes sistemas jurídicos, sejam de sociedades primitivas ou modernas) e do pluralismo jurídico (múltiplos sistemas normativos, que ignoram o monismo estatal). (p. 29-30) Em relação ao Direito das comunidades humanas ágrafas, constata-se que ele é eminentemente não-estatal. É um sistema no qual a religião, a moral e os…

inderrogabilidade dos limites legais mínimos de proteção. No Brasil com a globalização o desequilíbrio nas relações individuais é compensado, ainda que parcialmente, pela coletivização dos interesses dos trabalhadores através do sindicato8. Assim, o ordenamento jurídico passou a reconhecer a função representativa da entidade sindical e o caráter de fonte de direito às regras que ajustar, pressupondo, como consequência, duas dimensões de sua autonomia: a supremacia do ente coletivo em…

acordo com Adriana Aparício, “a legitimidade do Estado Democrático de Direito revela-se na livre discussão dos temas da esfera pública, trazendo as questões do mundo da vida para a ótica estatal, sem encerrá-las numa torre de marfim, na qual o monismo jurídico busca fazer prisioneira a própria realidade social”. Explique a afirmação e exemplifique. 2)Qual é o significado da afirmação de que “uma das características dos novos movimentos sociais é que a política não está presente somente…

ORDENAMENTOS JURÍDICOS – XV I – A pluralidade dos ordenamentos: - Um outro problema pertinente ao ordenamento jurídico é o das relações entre ordenamentos. Assim, para que possamos falar de relações entre os ordenamentos é necessário que exista mais de um. Ao sustentarmos a existência de um único Direito Universal, ao qual podemos denominar de monismo jurídico, não há que se cogitar de tal problema. Admitindo a existência de vários ordenamentos, ao qual podemos denominar…

S0CIOLOGIA DO DIREITO, SUA HISTÓRIA E SUAS PRINCIPAIS TEMÁTICAS. Loche, Adriana et alii. Sociologia Jurídica, Porto Alegre: Ed. Síntese, 2000 I – INTRODUÇÃO Século XIX Surgimento da Sociologia Racionalização dos aparatos jurídicos : modernização dos instrumentos burocráticos, jurídicos e institucionais dentro do Estado de Direito As regras do Direito passaram a ser administradas por órgãos e profissionais especializados. Durante pelo menos duzentos anos, tanto o Direito quanto a…

O paradigma dogmático nasce na Europa no século XIX com a Escola Histórica do Direito na Alemanha e é fortemente associado à origem desse modelo na tradição jurídica romano-germânica (SANDSTRÖM, 2005; ANDRADE, 2003 apud KONZEN). Do positivismo jurídico, surgiram os precursores desse paradigma. Segundo Konzen, são eles que “lançam as bases da edificação da dogmática jurídica enquanto paradigma” (KONZEN, 2010, p. 3). Observa-se no texto também que a jurisprudência de hoje é fruto da Roma Antiga,

O paradigma dogmático nasce na Europa no século XIX com a Escola Histórica do Direito na Alemanha e é fortemente associado à origem desse modelo na tradição jurídica romano-germânica (SANDSTRÖM, 2005; ANDRADE, 2003 apud KONZEN). Do positivismo jurídico, surgiram os precursores desse paradigma. Segundo Konzen, são eles que “lançam as bases da edificação da dogmática jurídica enquanto paradigma” (KONZEN, 2010, p. 3). Observa-se no texto também que a jurisprudência de hoje é fruto da Roma Antiga,

HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS Pluralismo medieval Pluralismo moderno/mitigado Monismo Regresso ao pluralismo 1143 Até 1446/47 1446/47 Até 1820 1820 Até 1982/86 1982/86 Até agora PERIODIFICAÇÃO DO REGENTE PROF. DUARTE NOGUEIRA DATAS: 1143 – Nacionalidade portuguesa. 1211 – 1ª Cúria Régia Extraordinária. 1446 – Ordenações Afonsinas. 1820 – Revolução Liberal. 1888 – Crise da Monarquia/Estado Social. 1982/86 – Adesão de Portugal à CEE.…