Do Inadimplemento Das Obrigações Ou Arras Confirmatorias

Direito das Obrigações 1ª Aula, 21/09/2005 Características do Direito das Obrigações 1ª - O Direito das Obrigações é um ramo de Direito civil de natureza tendencialmente patrimonial, no entanto o direito das obrigações não se pode considerar um puro direito da autonomia privada, isto porque temos vindo a assistir a uma crescente publicização com vista a assegurar uma melhor protecção de certos contraentes (arrendatário, trabalhador e ainda normas protectoras dos consumidores…

imprevisão × inadimplemento fortuito (caso fortuito ou força maior) 7. A teoria da imprevisão no Código de Defesa do Consumidor 8. A teoria da imprevisão no Código Civil de 2002 21/421 8.1.Aplicabilidade do instituto 8.2. Revisibilidade do contrato 8.3.Aplicação da teoria nos contratos unilaterais 8.4.Restrição contratual à aplicação da teoria Capítulo XVII Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual 1.Importância do tema 2. Regras positivadas sobre…

Direito das Obrigações 1ª Aula, 21/09/2005 Características do Direito das Obrigações 1ª - O Direito das Obrigações é um ramo de Direito civil de natureza tendencialmente patrimonial, no entanto o direito das obrigações não se pode considerar um puro direito da autonomia privada, isto porque temos vindo a assistir a uma crescente publicização com vista a assegurar uma melhor protecção de certos contraentes (arrendatário, trabalhador e ainda normas protectoras dos consumidores…

e decadência 2.6.1 Introdução. Fórmula para diferenciar a prescrição da decadência 2.6.2 Regras quanto à prescrição 2.6.3 Regras quanto à decadência 2.6.4 Quadro comparativo. Diferenças entre a prescrição e a decadência TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 3.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 3.1.1 Elementos subjetivos da obrigação 3.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação 3.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 3.2 Diferenças…

Prescrição e decadência 2.6.1 Introdução. Fórmula para diferenciar a prescrição da decadência 2.6.2 Regras quanto à prescrição 2.6.3 Regras quanto à decadência 2.6.4 Quadro comparativo. Diferenças entre a prescrição e a decadência 3. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 3.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 3.1.1 Elementos subjetivos da obrigação 3.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação 3.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 3.2 Diferenças…

Geral 17 2 Direito das Obrigações 18 3 Responsabilidade Civil 20 4 Direito de Empresa 22 5 Direito das Coisas 24 6 Enunciados propositivos de alteração legislativa 26 7 Direito de Família e Sucessões 26 8 Propostas de modificação do novo Código Civil 29 9 Temas objeto de consideração pela Comissão 34 III Jornada de Direito Civil 35 1 Parte Geral 35 2 Direito das Obrigações e Responsabilidade…

Alberto Dantas de Carvalho – Coordenador J82 Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2007. 138 p. ISBN 978-85-85572-84-6 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2007 ISBN 978-85-85572-84-6 Tiragem: 3.500 exemplares.…

compra e venda registrado e não registrado na matrícula do imóvel 7.3 Requisitos de validade e fatores de eficácia do compromisso irretratável de compra e venda de imóvel 7.4 Inadimplemento das partes no compromisso irretratável de compra e venda de imóvel 7.4.1 Inadimplemento por parte do promitente vendedor 7.4.2 Inadimplemento por parte do compromissário comprador 7.5 Questões controvertidas atuais sobre o compromisso irretratável de compra e venda. Interações entre os direitos reais…

sua rescisão. Apenas exige as parcelas relativas ao material didático adquirido, não havendo previsão contratual de a recorrente receber por serviços não prestados. A cobrança dos livros adquiridos é correta, em decorrência da reciprocidade das obrigações, devendo a recorrida solver o restante do preço, ao revés haverá enriquecimento ilícito por parte desta. Existe apenas proibição inaugural da pessoa jurídica de direito privado oferecer pedido contraposto. A partir do momento em que já…

sua rescisão. Apenas exige as parcelas relativas ao material didático adquirido, não havendo previsão contratual de a recorrente receber por serviços não prestados. A cobrança dos livros adquiridos é correta, em decorrência da reciprocidade das obrigações, devendo a recorrida solver o restante do preço, ao revés haverá enriquecimento ilícito por parte desta. Existe apenas proibição inaugural da pessoa jurídica de direito privado oferecer pedido contraposto. A partir do momento em que já…