Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

mudanças como: - o nome do país para Estados Unidos do Brasil. - a expulsão da família real portuguesa; - a dissolução das assembleias provinciais; - nomeação de governadores para administração dos Estados (antigas províncias) e intendentes para a administração de municípios; - adotou a nova Bandeira Nacional (acrescentou uma esfera azul com estrelas que representavam os Estados e uma faixa branca com a inscrição “Ordem e Progresso”); - separou a igreja do Estado; - secularizou os…

HORIZONTE 2014 Introdução Direito sociais Direito de Liberdade Direitos humanos Direitos humanos de segunda geração: Direitos humanos de segunda geração: Direitos humanos de terceira geração Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” Passo 2 Direitos sociais – são: o direito à previdência social; o direito ao…

Em decorrência da mudança nas relações sociais causada, principalmente, pela industrialização, procurou-se um novo tipo de direito que reconhecesse as desigualdades sociais. A falta de condições salubres de trabalho, a ausência de direitos trabalhistas e a exploração foram os problemas que o direito social procurou resolver. Exigiu-se, para tal, uma prestação positiva por parte do Estado no âmbito das relações privadas. Predomina, no direito social, a idéia e a preocupação de proteger o homem do

Hage Humbert | |advogado, consultor jurídico em Direito Urbanístico e Ambiental, mestrando em Direito do Estado (Direito Urbanístico e Ambiental) pela PUC/SP, membro do Instituto | |Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

as transformações sociais e, com isso, trazendo respostas satisfatórias aos casos concretos a partir da eficácia quando da aplicação de suas normas, especialmente as protetivas de direitos e garantias fundamentais. O fato, no entanto, é que as normas constitucionais dessa natureza, hodiernamente, submetem-se a uma crise de eficácia decorrente de lacunas normativas do texto constitucional vigente, prioritariamente quanto às prestações positivas exigidas cada vez mais do Estado pelo…

e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador. D. Pedro I queria ter poder sobre o Legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista. …

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10ª ed. São Paulo: MALHEIROS EDITORES, 2002. Conceito de ciência Do século IV a.C. ao século XVIII d.C., ciência e filosofia não tinha muita distinção, e só a partir da idade moderna (século XV) que começam a realmente se distinguirem. Bacon e Aristóteles são partes antagônicas da filosofia, pois para Aristóteles a filosofia servia para descobrir os princípios e as causas das coisas, porém para Bacon, que depois inspirou Wolff no pensamento, a…

Brasil, tem plena legitimidade para impetrar o remédio constitucional do "habeas corpus", em ordem a tornar efetivo, nas hipóteses de persecução penal, o direito subjetivo, de que também é titular, à observância e ao integral respeito, por parte do Estado, das prerrogativas que compõem e dá significado à cláusula do devido processo legal. - A condição jurídica de não-nacional do Brasil e a circunstância de o réu estrangeiro não possuir domicílio em nosso país não legitimam a adoção,…

Título : Módulo 1 "a" - Conceito de Política. Noção de Teoria Geral do Estado. Política e Direito Constitucional Conteúdo : O Estado é uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, que nasce por um ato de vontade humana, objetivando o bem comum do povo situado em seu território. Na antiguidade, o Estado foi estudado por Aristóteles que, analisando as cidades-estados gregas, sob o ponto de vista político, destacou as formas de governos ideais. Já a Idade Média foi…

RESUMO PARA A PROVA DE TEORIA DO ESTADO 1.2.2. ELEMENTOS DO ESTADO SOBERANIA Qualidade essencial do Estado Característica do poder do Estado Jean Bodin – poder absoluto e perpétuo de uma república, legitimado pela vontade divina. Rousseau – o soberano é o povo; soberania é a superação de um estado de fraqueza; guiado pela razão humana. - Características: Unidade/indivisibilidade Inalienabilidade/intransferível Imprescritibilidade Comandante Independente - Justificação: Teorias teocráticas: Deus