Ensaio sobre estrangeiro

sede de direitos sociais e, para tanto, realizará um estudo da mutação do Estado Liberal ao Estado Social desde uma visão da obra de Paulo Bonavides e, em seguida, apresentará a conformação e evolução do Estado Social na Constituição de 1988 e a relação existente entre o Estado Social e a efetividade dos direitos fundamentais e também dos sociais. A apreciação do tema se desenvolverá com a realização de uma pesquisa qualitativa, por meio de doutrinas, artigos e jurisprudências, que tratem dos temas elencados e também do controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais, da definição de políticas públicas, reserva do possível, mínimo existencial, máxima efetividade e do princípio da proibição do retrocesso, desembocando na matéria central, que é o exame crítico das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais, no qual se considerará os posicionamentos favoráveis e desfavoráveis e a questão dos limites. Logo em seguida, será demonstrado a abordagem do assunto nos tribunais brasileiros e, por último, o paralelo existente entre os pontos: a juridicização da política e a politização do judiciário, desde uma visão da ciência política. Palavras-chave: Direitos Sociais. Controle Jurisdicional. Políticas Públicas. Poder Judiciário. ABSTRACT The aim of this study is to carry out a critical analysis of the jurisdictional control theories of public policies with its focus on social rights.…

da obra de Paulo Bonavides: Do Estado liberal ao Estado social; Na introdução o autor, Paulo Bonavides, deixa claro que o mundo atravessou duas grandes revoluções no séc. XVIII até o séc. XX. A revolução da Liberdade e da Igualdade e a revolução da Fraternidade são, segundo o livro, iniciadas tomando-se como objeto o homem concreto, a ambiência plenária, o sistema ecológico, a pátria universo e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do estado social, na concretização…

Do Estado liberal ao Estado social Introdução Na introdução, Bonavides ressalta o fato de que o mundo, nos séculos XVIII ao XX, atravessou duas grandes revoluções: a revolução da liberdade e da igualdade; e a revolução da fraternidade (inicia-se tomando como objeto o “Homem concreto”, a “ambiência planetária”, o sistema ecológico, a “pátria-universo” e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do Estado Social, na concretização constitucional tanto da liberdade quanto da…

Do Estado Social ao Estado liberal é uma das obras mais consagradas do professor e jurista brasileiro Paulo Bonavides. Este, que é um dos constitucionalistas nacionais mais respeitados, fez em sua obra, uma profunda e detalhada análise acerca do Estado e toda sua estrutura, iniciando desde o absolutismo até a metade do século XX. A obra, que foi elaborada originalmente em 1950, e hoje, sem dúvida, pode ser considerada uma das maiores referências no assunto, conta com 28 capítulos, em…

REVISITANDO QUATRO CATEGORIAS FUNDAMENTAIS: ESTADO DE DIREITO, ESTADO LIBERAL, ESTADO SOCIAL E DEMOCRACIA Gretha Leite Maia*1 RESUMO O presente trabalho estabelece um quadro conceitual referente às designações Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia, buscando avaliar se o Estado brasileiro refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado…

O Estado Liberal O Estado liberal, norteado pelos ideais da Revolução Francesa e seus princípios de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, resultou de uma nova emolduração na organização mundial, em que o distanciamento da sociedade e da máquina estatal tornava-se imprescindível à expansão do comércio sob a ótica da Revolução Industrial. O modelo Absolutista, outrora necessário para a proteção da burguesia no processo de transição entre os modos de produção feudal, característico do…

grandes marcos de surgimento do Direito Constitucional são a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 e a Constituição da França de 1791. A pertinência de tal argumento depende do conceito que se adote de Direito Constitucional entre o mais amplo e o mais restrito. O conceito mais amplo, associado ao Direito Constitucional moderno, representa o conjunto de normas emanadas do poder máximo de um determinado Estado soberano que disciplina as formas de aquisição, exercício, perda…

A VIDA DO ESCRITOR PAULO BONAVIDES Nascido na cidade de Patos localizada no interior do estado do Ceará, Paulo Bonavides foi um dos juristas mais respeitados do país, suas obras estão incluídas na bibliografia brasileira especializada. Foi titular da Teoria Geral do Estado, autor de muitas conferências e aulas magnas no Ceará e em outros Estados do Brasil. Fez seus estudos preparatórios no Liceu do Ceará e formou-se em 22 de Dezembro de 1948, pela faculdade de Direito da universidade…

REFERENCIAL TEÓRICO CONSTITUCIONALISMO: CONTEXTO HISTÓRICO Ao abordar o tema constitucionalismo e democracia, há de se fazer breves comentários acerca da ligação com Constituição. Ora, falar de movimentos sociais, manifestações de massa, história de transições de um modelo autoritário pra um modelo Constitucional Democrático é falarmos em Constituição, destarte o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, de relevância por ser fundamental para a organização e…

(1215), levando à inserção (dos direitos fundamentais) nos textos constitucionais dos Estados modernos ocidentais, consolidando o rumo trilhado pelas vertentes do direito. A Magna Carta inglesa se 15/07/1215 pode ser vista como modelo e origem das modernas constituições liberais. O estudo do direito público na Inglaterra tomou rumo peculiar, porque os senhores feudais e as “classes sociais” da idade média (alta nobreza, cavaleiros e burguesia inglesa) e seus representantes (na câmara…