Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS JOAÇABA OUTUBRO/2013 ANA CLAUDIA CERON AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Direito Constitucional I, apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC, como requisito parcial à obtenção de nota. Orientadora: Professora Lucíola Cristina Teixeira Darge Joaçaba Outubro/2013 INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são

FACULDADE NOVOS HORIZONTES CURSO DE DIREITO CORREÇAO DA AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA Ciência Política e Teoria Geral do Estado Welbert de Oliveira Braga PROVA TIPO B 1. A) Plena: ALTERNATIVA INCORRETA. Porque Paulo Bonavides classifica as normas constitucionais quanto a sua eficácia em normas constitucionais programáticas, normas constitucionais imediatamente preceptivas e normas constitucionais de eficácia diferida. B) Contida: ALTERNATIVA INCORRETA. Porque…

Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida teoria, com base na democrática visão de Tocqueville. A clássica explanação do autor francês acerca da soberania popular será empregada para melhor compreender os instrumentos de democracia participativa propostos na obra de Bonavides. Palavras-chave: soberania…

organização, dividiu referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos, em consonância com a demanda de cada época, motivo pelo quais os estudiosos costumam dividi-los em gerações ou dimensões, conforme sua ingerência nas constituições. Paulo Bonavides foi um dos principais constitucionalistas que leu os direitos…

CONSTITUCIONALISMO – ETAPAS DE EVOLUÇÃO 1ª Etapa Constitucionalismo Antigo 2ª Etapa Constitucionalismo Clássico ou Liberal Começa na Antiguidade e vai até o fim do século 18. Tem-se algumas limitações aos poderes do monarca. A primeira experiência constitucionalista foi o Estado Hebreu (o poder do monarca era limitado pelas leis divinas, por se tratar de um estado teocrático). Outras referências: Grécia, Roma e Inglaterra. As CARACTERÍSTICAS marcantes desse período são:…

totalitário foram rompidos para dar lugar a necessidade de um Estado liberal e logo após ao estado Socialista. Após, surgiu um Estado social com sua constituição programática, segundo o autor, livrada de conceitos abstratos, de declaração formal da existência de direitos e por ultimo, o estado social dos direitos fundamentais. No livro do estado liberal ao estado social de Paulo Bonavides, entende-se que logo após a segunda Guerra Mundial o estado surgiu baseado sobre os valores da…

estava nas mãos do Imperador, e com isto, ele detinha poderes amplos. Institui-se durante este período o Conselho de Estado e do Senado vitalício. A promulgação da Carta Constitucional Imperial significou um passo decisivo para a independência do país, estando intimamente ligado com a idéia do Brasil se tornar uma nação independente. Houve, contudo uma colisão entre ideais liberais dos deputados que foram eleitos e fazia parte da Assembléia Constituinte com o autoritarismo da…

liberdades individuais, tendo como titular o indivíduo, impondo limitações ao poder de legislar do Estado, daí serem chamadas de oponíveis ao Estado. Necessariamente estão inseridos no texto constitucional e decorrem da evolução do direito natural, sofrendo decisiva influência dos ideais iluministas como se percebe no Contrato Social de Rosseau. Esses direitos marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em…

partidos políticos no Brasil, a partir de alguns pontos de inquietação da população em relação à atuação dos mesmos, apontados pelos movimentos sociais e por setores da sociedade civil organizada, como as manifestações ocorridas em junho de 2013. Para tanto, partimos das considerações de Burke sobre os partidos políticos e as análise de Paulo Bonavides sobre o tema. Reforçamos nossa análise com um breve resgate histórico dos partidos políticos no Brasil e, por fim, analisamos…

CONSTITUCIONALISMO ANTIGO 2. CONSTITUCIONALISMO LIBERAL OU CLÁSSICO 3. CONSTITUCIONALISMOMODERNO 4. CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO 1. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO (OU DA ANTIGUIDADE): verificado no período da antiguidade clássica, vai até final do século XVIII, com o surgimento das primeiras constituições escritas, das primeiras experiências mais importantes, a saber: a) Hebreus: a limitação do governo, limitação do poder, fez surgir o Estado Hebreu. O Estado Hebreu era…