Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

- DIREITO CONSTITUCIONAL - BONAVIDES BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. p. 35 -- "No seu conceito básico, de inspiração liberal, o Direito Constitucinal tem por objeto determinar a forma de Estado, a Forma de Governo e o reconhecimento dos direitos invidivuais." p.36 -- "O estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto do…

WEB AULA 1 Unidade 1 - Direitos humanos, direitos sociais e as políticas setoriais e de defesa de direitos no Brasil pós-constituição de 1988. Você deve saber que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco na proteção concedida aos direitos humanos. Isso ocorreu, pois ela nasceu um momento de mudança de um Estado autoritário para um Estado democrático. A segurança nacional era o principal valor protegido durante o período militar, já com a…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. NOÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o organismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder. Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O termo constituição encontra origem no verbo latino constituere, exteriorizando a…

da personalidade humana. Palavras-chave: Direito fundamental, dignidade da pessoa humana, gerações dos direitos fundamentais. 1. Introdução O principal objetivo dos direitos fundamentais consiste na proteção do indivíduo frente à atuação do Estado, ao qual é consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, principalmente no artigo 5o , em que estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. Contudo, deve-se lembrar que os direitos fundamentais estão muito

Estados liberal, social e democrático de direito: 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988, a fim de que se possa…

CONCEITOS DE PODER, DIREITO E ESTADO E AS CORRELAÇÕES ENTRE WEBER, BOBBIO E BONAVIDES Leila Maria Ferreira Lima RESUMO Esse trabalho apresenta a definição de poder e legalidade, diferentes análises de Max Weber, Norberto Bobbio e Paulo Bonavides. Utilizando com base o conceito de Weber e correlacionando com os demais autores. PALAVRAS CHAVES: Poder, legalidade, legitimidade, Direito, Estado. INTRODUÇÃO Para conceituar o poder e sua finalidade para o Estado no…

A PASSAGEM DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL O Estado no absolutismo baseou-se na doutrina da monarquia divina, respaldada no direito natural. Os teóricos do absolutismo explicavam a soberania do monarca como direito divino. Da luta entre a liberdade do indivíduo e o absolutismo do monarca, nasceu a primeira noção de Estado de Direito. Essa luta da liberdade contra o despotismo foi decidida pela Revolução Francesa, iniciada com a Queda da Bastilha (14 jul. 1789). Esse movimento…

TURMA 2012 SERVIÇO SOCIAL ............................................................................... CIÊNCIA POLÍTICA Prof.:________________________ Aluno.:__________________________ 2 FAR - FACULDADE REUNIDA Sumário Tema 01 - OS FUNDAMENTOS DA CIENCIA POLITICA Tema 02 - POLITICA E MORAL Tema 03 – POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Tema 04 _ BASES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO MODERNO Tema 05_ CONCEPÇÃO DE ESTADO Tema 06 – O ESTADO E O DIREITO Tema 07 – ESTADO E O…

“a agitação política em torno às idéias de Locke, Rousseau, os enciclopedistas, os liberais que conquistaram a independência americana”, constituíram os elementos essenciais que vieram a desenvolver as idéias concretizadas na Declaração de Virgínia de 1777 e na Declaração de Direitos do Homem, proclamadas pela Revolução Francesa em 1789. As evoluções do direito e, principalmente, a influência dos problemas sociais, contribuíram grandemente para a dilatação daqueles velhos preceitos,…

democracia, e sendo sugerido o modelo participativo como forma de superação deste. 1 Acadêmica do 10º período de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. O Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito como expressamente dispõe o preâmbulo e o art. 1º da Carta Constitucional. Se adentrará especificamente nas formas de participação popular previstas na Constituição de 1988, como democracia indireta/representativa,…