Direitos e garantias fundamentais

AS DIMENSÕES DO DIREITOS FUNDAMENTAIS

Luana Hitzschky Aguiar1
Nicolle Assayag do Lago2

Resumo
Os direitos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes como ideias de liberdade, democracia, igualdade, pensadores políticos, religiosos e filosóficos. Ideias estas fomentadas durante séculos e que tiveram seu ápice durante o fim da Idade Média, ou seja, no período do constitucionalismo. Como a constituição positiva a organização, o funcionamento e a limitação do poder estatal, os direitos fundamentais se tornaram uma previsão absolutamente necessária em todas as constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana e visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana.
Palavras-chave: Direito fundamental, dignidade da pessoa humana, gerações dos direitos fundamentais.

1. Introdução
O principal objetivo dos direitos fundamentais consiste na proteção do indivíduo frente à atuação do Estado, ao qual é consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, principalmente no artigo 5o , em que estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. Contudo, deve-se lembrar que os direitos fundamentais estão muito além do que um artigo, e sim, estão presente nos dizeres e no fundamento da Constituição Federal.
Com o passar do tempo, evidenciou-se a necessidade de aprimorar os direitos do homem conforme a mudança da sociedade. Desse modo, doutrinadores, entre eles Paulo Bonavides e Norberto Bobbio, dividem o direito fundamental em quatro dimensões a fim de mostrar de forma cronológica como o direito a vida, a integridade física e a dignidade estão presentes em toda evolução histórica. A primeira dimensão é composta dos direitos de liberdade, subjetivos, oponíveis ao Estado em que suas principais objeções estão o direito à liberdade, à vida, à dignidade, à locomoção e à expressão. Já a segunda apresenta os direitos sociais, econômicos e culturais como exemplos estão os direitos trabalhistas e o