causas

1 Teorias No campo penal, a doutrina aponta, essencialmente, três teorias a respeito da relação de causalidade, a saber: a) da equivalência das condições ou equivalência dos antecedente ou conditio sine que non, segundo a qual quaisquer das condutas que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, como, por exemplo, a venda lícita da arma pelo comerciante que não tinha idéia do propósito homicida do criminoso do comprador. Essa teoria costuma ser lembrada pela frase a causa da causa também é causa do que foi causado. Contudo, recebe críticas por permitir o regresso ao infinito já que, em última análise, até mesmo o inventor da arma seria causador do evento, visto que, se arma não existisse, tiros não haveria. Esta é a teoria adotada pelo atual CP; b) da causalidade adequada, que considera causa do evento apenas a ação ou omissão do agente apta e idônea a gerar o resultado. Segundo o que dispõe essa corrente, a venda lícita da arma pelo comerciante não é considerada causa do resultado morte que o comprador produzir, pois vender licitamente a arma, por si só, não é conduta suficiente a gerar a morte. Ainda é preciso que alguém que efetue os disparos que causarão a morte. É censurada por misturar causalidade com culpabilidade; c) da imputação objetiva, pela qual, para que uma conduta seja considerada causa do resultado é preciso que: 1) o agente tenha, com sua ação ou omissão, criado, realmente, um risco não tolerado nem permitido ao bem jurídico; ou 2) que o

Direito Penal – Nexo de Causalidade NEXO DE CAUSALIDADE Conceito analítico. Requisito do fato típico. Conceito material. É um nexo causal, vinculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, decorreu da ação e se pode ser atribuído objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria, por ter sido ele o agente do comportamento. P: A relação de causalidade é requisito é indispensável? Os doutrinadores clássicos…

Fato típico é todo fato humano que se enquadra com perfeição aos elementos descritos no tipo penal. A contrario senso, fato atípico é a conduta que não encontra correspondência alguma no tipo penal. O fato típico possui quatro elementos: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade. Esses quatro elementos acham-se presentes nos crimes materiais consumados. Nos crimes formais de e mera conduta, prescinde-se do resultado naturalístico e do nexo…

Interdisciplinares de direito Fato típico é todo fato humano que se enquadra com perfeição aos elementos descritos no tipo penal. O contrário senso, fato atípico é a conduta que não encontra correspondência alguma no tipo penal. O fato típico possui quatro elementos: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade. Esses quatro elementos se acham presentes nos crimes materiais consumados. Nos crimes formais de e mera conduta, prescinde-se do…

FATO TÍPICO Fato típico é todo fato humano que se enquadra com perfeição aos elementos descritos no tipo penal, uma conduta ilícita praticada, ou seja, a conduta proibida, ilegal, prevista no Direito Penal. Para se caracterizar um fato típico, é necessário conter os 4 elementos: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade, caso contrário, se um deles não estiver presente, o fato será atípico e portanto não será considerado crime. 1. Conduta…

DIREITO PENAL 2- Crime Conceito Formal É o fato típico e antijurídico que esta descrito em lei, em outras palavras, é a conduta que a norma penal descreve. Crime Conceito Material A teoria que conceitua o crime materialmente que prevalece nos dias atuais é a do bem jurídico. Segundo esta teoria, crime é a conduta que viola o bem jurídico tutelado pela norma penal. O bem jurídico tutelado pela norma penal, também chamado de bem jurídico penal esta definido por Claus Roxin como…

2. CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE Continuação da aula anterior. C. SUPERVENIENTE A causa efetiva é posterior à causa paralela. Previsão legal: artigo 13, § 1º, do CP. § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) De acordo com o dispositivo, há 02 hipóteses de superveniência de causa…

Penal Trabalho do Módulo 1 Relação de Causalidade, Teoria da Imputação Objetiva e Teoria do Domínio do Fato Marco Antonio de Souza Professor Dr. Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro Relação de Causalidade e Teoria da Imputação Objetiva Teoria do Domínio do Fato 1- Introdução Inicialmente, segundo alguns doutrinadores, cujo entendimento é o predominante (Teoria Tripartida), o crime é descrito como sendo um fato típico, antijurídico e…

estrutura do crime. É, portanto, fragmentado em elementos para melhor compreensão do seu significado. O conceito analítico aborda os elementos reputados como os constituintes do crime que são: • Fato Típico – conduta + nexo causal + resultado, que se amolda a um tipo penal posto; • Antijurídico – a conduta praticada é contrária ao direito; • Culpável – a conduta praticada é reprovável socialmente. Há 03 propostas para o conceito analítico de crime: I –…

NEXO DE CAUSALIDADE Conceito: vínculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, ocorreu da ação e se pode ser atribuído, objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria por ter sido ele o agente do comportamento. O art. 13, caput, adotou a causalidade simples, generalizando as condições, é dizer, todas as causas concorrentes se põem no mesmo nível de importância, equivalendo-se em seu valor (é a TEORIA DA…